As d\u00edvidas renegociadas pelo Desenrola \u201cpoder\u00e3o ser parceladas em at\u00e9 60 vezes, com parcela m\u00ednima de R$ 50,00 e juros de at\u00e9 1,99% ao m\u00eas\u201d, segundo comunicado divulgado nesta quarta-feira pelo Minist\u00e9rio da Fazenda. O governo tamb\u00e9m publicou portaria com requisitos para ades\u00e3o ao Desenrola. A previs\u00e3o do governo \u00e9 que o programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas seja lan\u00e7ado em julho.<\/p>\n
A pasta tamb\u00e9m esclarece que o \u201cdevedor poder\u00e1 escolher\u201d entre os agentes financeiros habilitados \u201cpara realizar o financiamento da sua d\u00edvida\u201d.<\/p>\n
Institui\u00e7\u00f5es financeiras criadas por lei pr\u00f3pria, bancos m\u00faltiplos ou comerciais e institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o banc\u00e1rias de cr\u00e9dito com \u201cvolume de capta\u00e7\u00e3o superior a R$ 30 bilh\u00f5es\u201d poder\u00e3o participar como credoras do programa. Nesse caso, dever\u00e3o providenciar, entre outras coisas, \u201ca habilita\u00e7\u00e3o para atuar, concomitantemente, na condi\u00e7\u00e3o de agentes financeiros\u201d.<\/p>\n
No caso das d\u00edvidas, existe a possibilidade de o credor n\u00e3o ter ofertado \u201cdescontos para pagamento suficientemente altos\u201d, e assim a quantia \u201cn\u00e3o ser selecionada para renegocia\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A pasta ainda alerta que \u201c\u00e9 importante que os [devedores] interessados providenciem o quanto antes o seu cadastramento no Gov.br com as certifica\u00e7\u00f5es Ouro ou Prata, para estarem aptos a consultarem a plataforma logo ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do resultado do leil\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Isen\u00e7\u00e3o de IOF<\/strong><\/p>\n Todas as opera\u00e7\u00f5es do Desenrola estar\u00e3o isentas da cobran\u00e7a do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), segundo o comunicado do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n \u201cA participa\u00e7\u00e3o dos agentes financeiros e dos credores se dar\u00e1 mediante o preenchimento de informa\u00e7\u00f5es e assinatura do(s) respectivo(s) termo(s) de ades\u00e3o diretamente\u201d na plataforma, diz.<\/span><\/p>\n A pasta tamb\u00e9m afirma que os agentes financeiros que participarem do programa \u201cdever\u00e3o desenvolver\u201d uma interface de programa\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o (API, na sigla em ingl\u00eas) para \u201cintegra\u00e7\u00e3o com a plataforma e gerenciamento das solicita\u00e7\u00f5es de financiamentos\u201d. Eles ainda precis\u00e3o \u201chabilitar-se\u201d junto ao Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO).<\/p>\n \u201cPara os credores, ser\u00e1 necess\u00e1ria a autentica\u00e7\u00e3o na plataforma e a utiliza\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica para troca de informa\u00e7\u00f5es\u201d, diz a pasta.<\/p>\n Fase 2<\/strong><\/p>\n A faixa 2 do Desenrola atender\u00e1 pessoas f\u00edsicas com d\u00edvidas exclusivamente financeiras e renda bruta mensal de at\u00e9 R$ 20 mil.<\/p>\n Nesse caso, \u201cos bancos oferecer\u00e3o a possibilidade de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas diretamente aos seus clientes\u201d, seja por meio da plataforma do programa ou por canais pr\u00f3prios. As opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o contar\u00e3o com garantia do fundo garantidor do Desenrola.<\/p>\n Al\u00e9m disso, cada institui\u00e7\u00e3o financeira ir\u00e1 \u201crenegociar suas pr\u00f3prias d\u00edvidas, n\u00e3o havendo a prerrogativa de consolida\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de diferentes credores\u201d, que \u00e9 a maneira como ser\u00e3o renegociadas as d\u00edvidas na faixa 1.<\/p>\n Por fim, as renegocia\u00e7\u00f5es na faixa 2, \u201cseguindo a legisla\u00e7\u00e3o a ser publicada sobre o assunto, poder\u00e3o gerar cr\u00e9dito presumido\u201d para as institui\u00e7\u00f5es financeiras, da mesma maneira como foi estabelecido no Programa de Est\u00edmulo ao Cr\u00e9dito (PEC).<\/p>\n Credores<\/strong><\/p>\n Os credores do Desenrola ser\u00e3o todos os que realizaram \u201cinscri\u00e7\u00f5es de devedores em cadastros de inadimplentes\u201d, segundo o comunicado do Minist\u00e9rio da Fazenda. No caso da faixa 1 do programa, essas d\u00edvidas precisam ter sido inscritas entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n \u201cIncluem-se no conceito de credores as empresas securitizadoras, os Fundos de Investimentos em Direitos Credit\u00f3rios ou quaisquer outros cession\u00e1rios dos cr\u00e9ditos\u201d, diz a pasta.<\/p>\n O valor da d\u00edvida a ser renegociado ser\u00e1 o de 31 de maio deste ano, j\u00e1 com \u201cos encargos contratuais\u201d.<\/p>\n Por sua vez, o credor receber\u00e1 os recursos a que t\u00eam direito diretamente pela plataforma. Mas ter\u00e1 descontado desse montante as tarifas de ressarcimento do agente financeiro, \u201cquando houver a contrata\u00e7\u00e3o de financiamento banc\u00e1rio pelo devedor\u201d, e da pr\u00f3pria plataforma.<\/p>\n As d\u00edvidas renegociadas pelo Desenrola ser\u00e3o divididas por lotes, para os quais haver\u00e1 descontos espec\u00edficos.<\/p>\n \u201cA constru\u00e7\u00e3o dos lotes ser\u00e1 feita de forma a agrupar d\u00edvidas de perfis semelhantes\u201d, afirma a pasta, citando como exemplo desses perfis \u201csetor de atua\u00e7\u00e3o do credor, valor das d\u00edvidas, tempo de negativa\u00e7\u00e3o, entre outros\u201d.<\/p>\n Na sequ\u00eancia, \u201cser\u00e1 definido desconto m\u00ednimo para cada um dos lotes formados, considerando suas caracter\u00edsticas\u201d, com o desconto m\u00ednimo sendo \u201cinformado aos credores previamente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o\u201d.<\/p>\n A partir da\u00ed, \u201cos credores ser\u00e3o chamados a ofertar descontos sobre seus cr\u00e9ditos inclu\u00eddos nos lotes\u201d.<\/p>\n O leil\u00e3o ser\u00e1 \u201creverso na modalidade de envelope fechado, em que o credor ir\u00e1 registrar um \u00fanico lance com o percentual de desconto que dar\u00e1 para cada opera\u00e7\u00e3o, em ferramenta espec\u00edfica\u201d da plataforma.<\/p>\n \u201cSer\u00e3o vencedores do leil\u00e3o os credores que ofertarem os maiores descontos\u201d, diz a pasta.<\/p>\n De acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda, os credores poder\u00e3o consultar \u201cseus lotes e valores\/cr\u00e9ditos contemplados\u201d na plataforma do Desenrola.<\/p>\n \u201cEm momento oportuno, ser\u00e1 divulgado o edital do leil\u00e3o, com as regras definidas e prazos para participa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As d\u00edvidas renegociadas pelo Desenrola \u201cpoder\u00e3o ser parceladas em at\u00e9 60 vezes, com parcela m\u00ednima de R$ 50,00 e juros de at\u00e9 1,99% ao m\u00eas\u201d, segundo comunicado divulgado nesta quarta-feira pelo Minist\u00e9rio da Fazenda. 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