O Supremo Tribunal Federal decidiu na noite desta sexta-feira (30) liberar o pagamento do piso da enfermagem para funcion\u00e1rios p\u00fablicos. A Suprema Corte j\u00e1 havia formado maioria com entendimento da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que votou para referendar a decis\u00e3o do ministro Roberto Barroso que restabeleceu o pagamento do piso da enfermagem.<\/p>\n
O \u00faltimo voto no plen\u00e1rio virtual foi o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, na noite desta sexta-feira. Assim como C\u00e1rmen L\u00facia, Mendon\u00e7a tamb\u00e9m acompanhou Barroso, relator da a\u00e7\u00e3o. Dessa forma, o piso da enfermagem foi aprovado para o setor p\u00fablico. No entanto, no setor privado, a decis\u00e3o n\u00e3o foi referendada, ou seja, n\u00e3o ser\u00e1 aplicado o piso da enfermagem para funcion\u00e1rios do setor privado.<\/p>\n
Barroso havia decidido\u00a0barrar outros pisos de categorias e determinaram uma negocia\u00e7\u00e3o coletiva pr\u00e9via no setor privado antes da implementa\u00e7\u00e3o do piso da enfermagem visando a evitar demiss\u00f5es em massa.<\/p>\n
Em maio, o relator aprovou o piso sob crit\u00e9rios. Dentre eles, est\u00e1 a determina\u00e7\u00e3o de que o pagamento deve ser feito por Estados e munic\u00edpios dentro dos limites dos repasses da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Barroso despachou sobre o caso mais uma vez e disse que o piso da enfermagem s\u00f3 poderia ser atendido da seguinte forma:<\/strong><\/p>\n O ministro Edson Fachin discordou parcialmente do relator na quest\u00e3o que trata do pagamento de funcion\u00e1rios das redes privada, estadual e municipal. Ele defende que o acerto seja feito nos moldes da Lei 14.434 de 2022. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, acompanhou o voto.<\/p>\n J\u00e1 o ministro Dias Toffoli determinou que trabalhadores do setor privado recebam o piso de forma regionalizada, respeitando as regras de cada Estado, e por meio da negocia\u00e7\u00e3o entre patr\u00f5es e trabalhadores. O voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal decidiu na noite desta sexta-feira (30) liberar o pagamento do piso da enfermagem para funcion\u00e1rios p\u00fablicos. A Suprema Corte j\u00e1 havia formado maioria com entendimento da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que votou para referendar a decis\u00e3o do ministro Roberto Barroso que restabeleceu o pagamento do piso da enfermagem. O \u00faltimo voto no plen\u00e1rio virtual foi o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, na noite desta sexta-feira. Assim como C\u00e1rmen L\u00facia, Mendon\u00e7a tamb\u00e9m acompanhou Barroso, relator da a\u00e7\u00e3o. Dessa forma, o piso da enfermagem foi aprovado para o setor p\u00fablico. No entanto, no setor privado, a decis\u00e3o n\u00e3o foi referendada, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8173,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[149],"tags":[],"class_list":["post-13338","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n\n