{"id":13349,"date":"2023-07-03T04:06:18","date_gmt":"2023-07-03T07:06:18","guid":{"rendered":"https:\/?p=13349"},"modified":"2023-07-03T04:06:18","modified_gmt":"2023-07-03T07:06:18","slug":"pagamento-da-2a-parcela-do-fundef-pernambuco-stf-autoriza-caixa-a-fazer-as-transferencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/serrafm879.com.br\/serrafm\/2023\/07\/pagamento-da-2a-parcela-do-fundef-pernambuco-stf-autoriza-caixa-a-fazer-as-transferencias\/","title":{"rendered":"Pagamento da 2\u00aa parcela do Fundef Pernambuco: STF autoriza caixa a fazer as transfer\u00eancias"},"content":{"rendered":"

A ministra presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, autorizou na \u00faltima semana o of\u00edcio da transfer\u00eancia dos valores da segunda parcela dos precat\u00f3rios do Fundef para Pernambuco, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educa\u00e7\u00e3o de Pernambuco (Sintepe).<\/p>\n

Os representantes da categoria confirmaram o encaminhamento do of\u00edcio assinado, no dia 26 de junho, para Ger\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica em Bras\u00edlia. O documento determina e autoriza a imediata transfer\u00eancia dos valores para conta do Estado de Pernambuco, aberta na Caixa em especificamente para este fim.<\/p>\n

Com isso, os trabalhadores aguardam agora o cronograma a ser definido pelo Governo do Estado para saber as datas dos dep\u00f3sitos aos benefici\u00e1rios finais (professores e herdeiros). A soma atualizada do valor \u00e9 de R$ 1,4 bilh\u00e3o e o comprovante da transfer\u00eancia ainda n\u00e3o foi vinculado ao processo. O Sintepe afirma que segue cobrando da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o as datas dos pagamentos. Embora n\u00e3o haja certeza, a esperan\u00e7a \u00e9 de que o repasse seja feito ainda neste m\u00eas de julho.<\/p>\n

O que \u00e9 o Fundef<\/strong><\/p>\n

O Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef<\/a><\/strong>) foi institu\u00eddo pela Emenda Constitucional n.\u00ba 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei n.\u00ba 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto n\u00ba 2.264, de junho de 1997. O Fundef foi implantado, nacionalmente, em 1\u00ba de janeiro de 1998, quando passou a vigorar a nova sistem\u00e1tica de redistribui\u00e7\u00e3o dos recursos destinados ao Ensino Fundamental.<\/p>\n

Montante total<\/strong><\/p>\n

Ao todo, Pernambuco receber\u00e1 da Uni\u00e3o R$ 4,3 bilh\u00f5es referentes a repasses do Fundef que deveriam ter ocorrido entre 1997 e 2006, uma a\u00e7\u00e3o impetrada em 2002 e que tramitou por 20 anos. Os pagamentos se dividem em 40% (liberados ano passado) e outras duas parcelas de 30% a serem liberadas neste ano e em 2024.<\/p>\n

Cronograma mais recente da expectativa para os repasses:<\/strong><\/p>\n

Lotes residuais \u2013 Herdeiros<\/strong><\/p>\n

4\u00ba lote: 31\/05\/2023
\n5\u00ba lote: 30\/06\/2023
\n6\u00ba lote: 31\/07\/2023
\n7\u00ba lote: 31\/08\/2023
\n8\u00ba lote: 29\/09\/2023
\n9\u00ba lote: 31\/10\/2023
\n10\u00ba lote: 30\/11\/2023
\n11\u00ba lote: 29\/12\/2023<\/p>\n

Lotes residuais \u2013 Servidores sem v\u00ednculo<\/strong><\/p>\n

3\u00ba lote: 29\/05\/2023
\n4\u00ba lote: 28\/06\/2023
\n5\u00ba lote: 28\/07\/2023
\n6\u00ba lote: 29\/08\/2023
\n7\u00ba lote: 27\/09\/2023
\n8\u00ba lote: 27\/10\/2023
\n9\u00ba lote: 28\/11\/2023
\n10\u00ba lote: 26\/12\/2023<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A ministra presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, autorizou na \u00faltima semana o of\u00edcio da transfer\u00eancia dos valores da segunda parcela dos precat\u00f3rios do Fundef para Pernambuco, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educa\u00e7\u00e3o de Pernambuco (Sintepe). Os representantes da categoria confirmaram o encaminhamento do of\u00edcio assinado, no dia 26 de junho, para Ger\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica em Bras\u00edlia. O documento determina e autoriza a imediata transfer\u00eancia dos valores para conta do Estado de Pernambuco, aberta na Caixa em especificamente para este fim. Com isso, os trabalhadores aguardam agora o cronograma a ser definido pelo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8753,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-13349","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t