A Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial que analisou despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos destinados \u00e0 merenda escolar, e contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos no munic\u00edpio de Floresta, em 2019.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o do processo (n\u00ba 19100396-7), relatado pelo conselheiro substituto Ruy Harten, aconteceu em sess\u00e3o realizada na \u00faltima quinta-feira (20).<\/p>\n
A auditoria analisou, no per\u00edodo de janeiro e fevereiro de 2019, a aquisi\u00e7\u00e3o de cinco produtos da merenda escolar, carne bovina mo\u00edda, frango, carne bovina sem osso, peito de frango e carne de bode. Na an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o apresentada, foi verificada a realiza\u00e7\u00e3o de despesas sem comprova\u00e7\u00e3o da entrega e distribui\u00e7\u00e3o das mercadorias no valor de R$ 43.530,00.<\/p>\n
O relator explicou em seu voto que o prefeito do munic\u00edpio, Ricardo Ferraz, atuou como liquidante e ordenador das despesas, sendo, portanto, de sua responsabilidade o exame da documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria.<\/p>\n
A equipe t\u00e9cnica comprovou a falta de instrumentos de controle relativos aos servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos. De acordo com o relat\u00f3rio, o chefe do executivo tamb\u00e9m teve a oportunidade de constatar a aus\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel, e o coordenador de controle interno procedeu de forma inadequada quando deixou de definir e implementar os mecanismos de controle relativos \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de merenda, al\u00e9m da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, embora tivesse conhecimento de sua falta.<\/p>\n
No voto, o relator responsabilizou o prefeito Ricardo Ferraz, imputando d\u00e9bito no valor de R$ 43.530,00, e multa de R$ 13.774,50. O coordenador de Controle Interno do munic\u00edpio, Ricardo Henrique Meira Cavalcanti, tamb\u00e9m foi multado em R$ 5.509,80.<\/p>\n
Os interessados ainda podem recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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