O\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0invalidou o uso da\u00a0tese de leg\u00edtima defesa da honra em crimes de feminic\u00eddio. Ao julgar a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, os ministros consideraram, por unanimidade, que a tese contraria os princ\u00edpios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida e da igualdade de g\u00eanero.<\/p>\n
A tese da leg\u00edtima defesa da honra era usada em casos de viol\u00eancia de g\u00eanero para justificar o comportamento do acusado. O argumento servia para que o assassinato ou a agress\u00e3o fossem aceit\u00e1veis quando a v\u00edtima tivesse cometido adult\u00e9rio, pois essa conduta supostamente feriria a honra do agressor.<\/p>\n
Em mar\u00e7o de 2021, o colegiado referendou\u00a0medida liminar deferida pelo ministro Dias Toffoli,\u00a0relator da a\u00e7\u00e3o, e os outros ministros seguiram o entendimento.<\/p>\n
Em seu voto, Dias Toffoli defendeu que a leg\u00edtima defesa da honra ofende a dignidade humana, e n\u00e3o deve ser veiculada pela defesa, pela acusa\u00e7\u00e3o, pela autoridade policial ou pelo ju\u00edzo, direta ou indiretamente, no processo penal, sob pena de nulidade do julgamento. Ele tamb\u00e9m citou regra do C\u00f3digo Penal, segundo a qual a emo\u00e7\u00e3o ou a paix\u00e3o n\u00e3o excluem a imputabilidade penal.<\/p>\n
O magistrado frisou que a dignidade da pessoa humana, a veda\u00e7\u00e3o a todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o, o direito \u00e0 igualdade e o direito \u00e0 vida t\u00eam preval\u00eancia sobre a plenitude de defesa.<\/p>\n
A autoria da ADPF foi do Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT). A sigla foi ao STF questionar a constitucionalidade da tese jur\u00eddica da \u201cleg\u00edtima defesa da honra\u201d. A alega\u00e7\u00e3o foi de que, com base na interpreta\u00e7\u00e3o de dispositivos do C\u00f3digo Penal e do C\u00f3digo de Processo Penal, tribunais do j\u00fari t\u00eam aplicado a tese e absolvido feminicidas.<\/p>\n
De acordo com o partido, a tese da \u201cleg\u00edtima defesa da honra\u201d admite que uma pessoa, normalmente um homem, mate outra, normalmente uma mulher, para proteger sua honra, em raz\u00e3o de uma trai\u00e7\u00e3o afetiva.<\/p>\n
Fonte: Metr\u00f3poles<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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