O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou, com quatro votos a favor e dois contra, o mandato do governador\u00a0Antonio Denarium\u00a0(PP), nesta segunda-feira (14\/8). O chefe do Executivo estadual foi punido por distribuir cestas b\u00e1sicas no per\u00edodo eleitoral de 2022.<\/p>\n
No fim da manh\u00e3, a presidente do\u00a0TRE-RR, desembargadora Elaine Bianch, proclamou o resultado do julgamento pela cassa\u00e7\u00e3o do mandato do governador e a realiza\u00e7\u00e3o de novas elei\u00e7\u00f5es no estado.<\/p>\n
Por maioria, o TRE-RR julgou procedente o pedido do Avante, que apontou uso de \u201cprogramas sociais destinados a pessoas carentes com intuito eleitoreiro\u201d. Segundo o partido, o governo estadual ampliou o programa para captar votos durante as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral afirmou que o governador uniu os programas Renda Cidad\u00e3 e Cesta da Fam\u00edlia para criar o Cesta da Fam\u00edlia. O n\u00famero de benefici\u00e1rios passou de 10 mil para 50 mil \u201csem altera\u00e7\u00f5es substanciais no seu objeto, justificativa ou requisitos\u201d, de acordo com o MP.<\/p>\n
O MP apontou que houve aumento nos gastos com o programa assistencial durante o per\u00edodo eleitoral, em rela\u00e7\u00e3o aos anos anteriores.<\/p>\n
\u201cDe fato, mesmo durante a pandemia de Covid-19, nos anos de 2020 e 2021, a Secretaria de Estado do Trabalho e Bem Estar Social de Roraima teria gastado apenas metade dos recursos que tem dispendido no ano de 2022 na rubrica de \u2018Fortalecimento da pol\u00edtica de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional\u2019, onde se insere o Programa \u201cCesta da Fam\u00edlia\u2019\u201d, diz trecho do parecer do MPE.<\/p>\n
A Lei das Elei\u00e7\u00f5es pro\u00edbe a distribui\u00e7\u00e3o gratuita de bens, valores ou benef\u00edcios por parte do governo. \u201cO objetivo da norma \u00e9 manter o equil\u00edbrio do pleito e evitar o uso promocional da distribui\u00e7\u00e3o em favor de determinado candidato, ainda que esta \u00faltima circunst\u00e2ncia seja prescind\u00edvel para a configura\u00e7\u00e3o da conduta vedada\u201d, pontuou o MP.<\/p>\n
Cabe recurso contra a decis\u00e3o do TRE-RR.<\/p>\n
Fonte: Metr\u00f3poles<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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