{"id":13965,"date":"2023-08-26T07:18:21","date_gmt":"2023-08-26T10:18:21","guid":{"rendered":"https:\/?p=13965"},"modified":"2023-08-26T07:18:21","modified_gmt":"2023-08-26T10:18:21","slug":"governo-de-pernambuco-inicia-o-pagamento-da-segunda-parcela-do-fundef-e-injeta-r-870-milhoes-na-economia-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/serrafm879.com.br\/serrafm\/2023\/08\/governo-de-pernambuco-inicia-o-pagamento-da-segunda-parcela-do-fundef-e-injeta-r-870-milhoes-na-economia-do-estado\/","title":{"rendered":"Governo de Pernambuco inicia o pagamento da segunda parcela do Fundef e injeta R$ 870 milh\u00f5es na economia do Estado"},"content":{"rendered":"

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes (SEE), iniciou, nesta sexta-feira (25), o pagamento da segunda parcela do precat\u00f3rio do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef). O repasse \u00e9 referente a uma d\u00edvida que a Uni\u00e3o tem com o Estado e beneficia os profissionais do magist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (estatut\u00e1rios, tempor\u00e1rios e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006.<\/p>\n

Por conta de inconsist\u00eancias encontradas nos valores repassados na primeira parcela, foi necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de uma plataforma para organiza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia quanto ao pagamento da segunda parcela. Mais de 48 mil benefici\u00e1rios j\u00e1 realizaram o cadastro. Destes, os que constam com a documenta\u00e7\u00e3o e os dados corretos recebem a segunda parcela do benef\u00edcio neste primeiro lote. O segundo ser\u00e1 pago no dia 15\/09. At\u00e9 dezembro haver\u00e1 seis lotes (confira tabela abaixo). Os pagamentos dos precat\u00f3rios do Fundef ser\u00e3o realizados com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria em cima do valor total repassado ao Estado.<\/p>\n

A plataforma<\/b><\/p>\n

(https:\/\/precatoriofundef.educacao.pe.gov.br\/<\/a>) permanece aberta para cadastro daqueles que ainda n\u00e3o o fizeram, bem como para os herdeiros que, em posse do alvar\u00e1 judicial, podem realizar o devido preenchimento dos dados. \u00c0 medida que os benefici\u00e1rios e herdeiros que ainda n\u00e3o realizaram o cadastro o fizerem e seus dados forem confirmados, eles ser\u00e3o inclu\u00eddos no pr\u00f3ximo lote de pagamentos. Nos casos em que forem encontradas diverg\u00eancias na documenta\u00e7\u00e3o, a SEE ir\u00e1 enviar e-mail ao requerente para a devida corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Herdeiros<\/b><\/p>\n

Para terem acesso ao pagamento, os herdeiros devem, primeiro, acessar a plataforma do Fundef e realizar o cadastro do benefici\u00e1rio (parente falecido). Em seguida, devem emitir a Certid\u00e3o Fundef que se encontra na aba Home ao lado do valor correspondente para que possam procurar o poder judici\u00e1rio e obter o alvar\u00e1. Com o alvar\u00e1 judicial em m\u00e3os, os herdeiros devem realizar o cadastro pessoal na plataforma (aba herdeiros) para terem o direito aos valores do benef\u00edcio.<\/p>\n

\u00c9 importante salientar que os herdeiros devem atentar para o que consta no alvar\u00e1. Existem determina\u00e7\u00f5es judiciais para que se cumpra os pagamentos das parcelas do Fundef. Nesse caso n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a emiss\u00e3o de um novo alvar\u00e1. No caso dos alvar\u00e1s individualizados, que cont\u00eam o valor da parcela a ser recebida, \u00e9 preciso que o herdeiro tenha em m\u00e3os um alvar\u00e1 judicial para cada parcela.<\/p>\n

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