O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta semana se os cursos de medicina devem ser abertos exclusivamente via Programa Mais M\u00e9dicos e quais pedidos judiciais podem seguir com o pleito. Os ministros da Corte definem se acompanham a decis\u00e3o apresentada pelo decano Gilmar Mendes.<\/p>\n
O principal ponto da discuss\u00e3o deve ser sobre o destino de cerca de 10 mil vagas que chegaram ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) com liminar. Esse n\u00famero equivale ao dobro de vagas criadas nas duas edi\u00e7\u00f5es do Mais M\u00e9dicos e representa um ter\u00e7o das atuais 30,8 mil vagas de medicina de faculdades privadas.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, Mendes informou que os processos que \u201cultrapassaram a fase inicial de an\u00e1lise documental\u201d, ou seja, aqueles pedidos das faculdades que j\u00e1 tiveram boa parte dos documentos aprovados e s\u00f3 aguardam visita do MEC ao campus para analisar se a estrutura do curso \u00e9 adequada, podem seguir com o pleito.<\/p>\n
Segundo um of\u00edcio do Inep, autarquia do MEC, ao qual o Valor teve acesso, havia at\u00e9 o come\u00e7o de agosto 124 pedidos judiciais que, juntos, somam quase 8,4 mil vagas. No entanto, no decorrer das \u00faltimas semanas, v\u00e1rios processos avan\u00e7aram e j\u00e1 chegaram \u00e0 fase de visita ao campus.<\/p>\n
A estimativa \u00e9 que h\u00e1 nesse status mais de 170 processos que representam cerca de 10 mil vagas de medicina, de acordo com proje\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Universidades Privadas (Anup), entidade que entrou com a A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Constitucionalidade (ADC) do programa Mais M\u00e9dicos no STF.<\/p>\n
A Anup acredita que a libera\u00e7\u00e3o dessas 10 mil vagas judicializadas vai comprometer o Mais M\u00e9dicos, cujo pr\u00f3ximo edital est\u00e1 previsto para ser publicado no come\u00e7o de setembro.<\/p>\n
\u201cEsses processos s\u00e3o para abertura de cursos em cerca de 95 munic\u00edpios. Mas n\u00e3o h\u00e1 muito mais cidades no pa\u00eds com estrutura na rede p\u00fablica de sa\u00fade para receber uma faculdade de medicina. Ou seja, os cursos abertos com liminares v\u00e3o concorrer com o Mais M\u00e9dicos, um programa do governo federal que faz contrapartidas ao SUS\u201d, disse Silvio Pessanha Neto, coordenador de educa\u00e7\u00e3o m\u00e9dica da Anup.<\/span><\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Mantenedoras das Faculdades (Abrafi), que \u00e9 contra a pol\u00edtica p\u00fablica do programa que define as regi\u00f5es onde os cursos ser\u00e3o instalados, tamb\u00e9m questiona a concorr\u00eancia por leitos dispon\u00edveis para os alunos de medicina, mas o questionamento \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino.<\/p>\n Segundo Paulo Chanan, presidente da entidade, universidades federais receberam um of\u00edcio do MEC ofertando aumento de vagas poucos dias antes da decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n A estimativa do mercado \u00e9 que o pr\u00f3ximo edital com as regras do Mais M\u00e9dicos beneficie cerca de 40 munic\u00edpios que precisam ter estrutura para receber os alunos. Um curso de medicina s\u00f3 pode ser criado se a rede p\u00fablica de sa\u00fade da cidade, onde o curso for instalado, tiver dispon\u00edveis cinco leitos para cada vaga da gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Questionado se as faculdades poderiam investir para constru\u00e7\u00e3o de leitos SUS, Pessanha Neto informou que essa exig\u00eancia tornaria o programa invi\u00e1vel porque as faculdades escolhidas pelo Mais M\u00e9dicos j\u00e1 repassam 10% das mensalidades \u00e0 Secretaria de Sa\u00fade, concedem bolsas integrais para 10% de suas vagas e investem em programas de resid\u00eancia na regi\u00e3o.<\/p>\n \u201cAl\u00e9m disso, a constru\u00e7\u00e3o de um hospital e sua manuten\u00e7\u00e3o dependem do or\u00e7amento do munic\u00edpio. H\u00e1 cidades com leitos, mas eles n\u00e3o est\u00e3o operacionais porque n\u00e3o h\u00e1 verba para pagar sal\u00e1rios\u201d, disse. J\u00e1 na vis\u00e3o de Chanan, da Abrafi, as faculdades podem investir em policl\u00ednicas para aumentar a quantidade de leitos, em formatos de parcerias p\u00fablico-privada.<\/p>\n O programa Mais M\u00e9dicos foi criado em 2013, no governo PT, diante da concentra\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos nos grandes centros em detrimento de regi\u00f5es afastadas. Segundo a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB), em 2022 havia 6,13 m\u00e9dicos para cada mil habitantes em capitais e uma raz\u00e3o de 1,84 no interior.<\/p>\n At\u00e9 2013, as faculdades podiam escolher onde abrir seus cursos, o que gerou essa disparidade e levou o governo a criar o Mais M\u00e9dicos. O programa \u00e9 que define os munic\u00edpios, e um dos crit\u00e9rios de escolha \u00e9 a quantidade desses profissionais de sa\u00fade na cidade.<\/p>\n Nos \u00faltimos tr\u00eas anos, houve uma avalanche de liminares pleiteando abertura de cursos de medicina fora do programa do governo e uma morat\u00f3ria que proibiu a cria\u00e7\u00e3o de novas gradua\u00e7\u00f5es entre 2019 e abril deste ano.<\/p>\n H\u00e1 cerca de 335 liminares, j\u00e1 deferidas pela Justi\u00e7a, para que o MEC an\u00e1lise os pedidos de abertura de curso. Quando o pedido \u00e9 feito via liminar, a faculdade pode escolher a cidade onde pretende abrir o curso e n\u00e3o \u00e9 obrigada a fazer contrapartidas ao SUS.<\/p>\n Entre as liminares, 21 cursos com 1,9 mil vagas foram autorizadas antes da a\u00e7\u00e3o impetrada no STF. \u201cO ministro Gilmar Mendes decidiu que esses cursos podem seguir. S\u00e3o cursos que j\u00e1 est\u00e3o, inclusive, com alunos. \u00c9 uma prote\u00e7\u00e3o do direito adquirido dos alunos. Isso est\u00e1 OK, o que questionamos s\u00e3o os mais de 100 processos que est\u00e3o na fase Inep\u201d, disse o advogado Guilherme Valdetaro, do escrit\u00f3rio Sergio Bermudes, que est\u00e1 assessorando a Anup.<\/p>\n O julgamento come\u00e7ou na sexta-feira (25) e segue at\u00e9 1\u00ba de setembro. \u201cEm seu voto, nesta sexta, o ministro Gilmar Mendes converteu a liminar em julgamento de m\u00e9rito, ou seja, o resultado da semana ser\u00e1 definitivo\u201d, disse Valdetaro, que j\u00e1 considerou uma vit\u00f3ria o fato de o decano da Corte ter considerado o programa Mais M\u00e9dicos constitucional, uma vez que barra a entrada de novas liminares.<\/p>\n Do Valor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta semana se os cursos de medicina devem ser abertos exclusivamente via Programa Mais M\u00e9dicos e quais pedidos judiciais podem seguir com o pleito. 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