projeto da LDO<\/a>, que estipula prioridades e metas para 2024, ainda n\u00e3o foi votado porque o Congresso aguardava a aprova\u00e7\u00e3o do novo marco fiscal.<\/p>\nO texto da LDO repete as metas do novo arcabou\u00e7o, que estabelece resultado prim\u00e1rio zero (nem d\u00e9ficit nem super\u00e1vit, desconsiderando os juros da d\u00edvida p\u00fablica) para o pr\u00f3ximo ano, com margem de toler\u00e2ncia de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Dessa forma, o governo pode encerrar 2024 com d\u00e9ficit prim\u00e1rio de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ou super\u00e1vit de 0,25%.<\/p>\n
Meta audaciosa<\/h2>\n Ap\u00f3s a audi\u00eancia, a ministra reconheceu que a meta de resultado zero \u00e9 \u201caudaciosa\u201d, mas pode ser alcan\u00e7ada. Neste momento, ressaltou Tebet, o governo n\u00e3o mudar\u00e1 a meta e enviar\u00e1 o PLOA com resultado prim\u00e1rio zero. Ela, no entanto, admitiu que o cumprimento dessa meta depender\u00e1 dos R$ 168 bilh\u00f5es de receitas, das quais algumas est\u00e3o em discuss\u00e3o no Congresso e na Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cHipoteticamente, se principais medidas de receita n\u00e3o s\u00e3o aprovadas, \u00e9 um outro momento a ser discutido. Se as principais medidas como [reformula\u00e7\u00e3o do] Carf ou mesmo a regulamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do STJ [sobre subven\u00e7\u00f5es] n\u00e3o forem aprovadas, \u00f3bvio que vamos ter que repensar a meta\u201d, declarou a ministra.<\/p>\n
A ministra fez o coment\u00e1rio antes de o Senado aprovar o projeto que reinstitui o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), \u00f3rg\u00e3o da Receita Federal que julga na esfera administrativa cobran\u00e7as e multas do Fisco. O governo prev\u00ea arrecadar R$ 54 bilh\u00f5es com o projeto, mas economistas calculam em apenas R$ 11 bilh\u00f5es o impacto da medida.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a uma decis\u00e3o do STJ que limitou, no fim de abril, a concess\u00e3o de incentivos fiscais a Uni\u00e3o a estados, Tebet disse que o caso pode refor\u00e7ar os cofres federais em R$ 52 bilh\u00f5es, em proje\u00e7\u00f5es conservadoras. A medida depende de regulamenta\u00e7\u00e3o do governo. Em contrapartida, a taxa\u00e7\u00e3o de apostas esportivas dever\u00e1 render menos de R$ 1 bilh\u00e3o por ano ao governo federal.<\/p>\n
Gastos obrigat\u00f3rios<\/h2>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas para o pr\u00f3ximo ano, a ministra apresentou c\u00e1lculos \u00e0 Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento que mostram que os gastos devem subir R$ 129 bilh\u00f5es em 2024. Desse total, R$ 120 bilh\u00f5es s\u00e3o obrigat\u00f3rios e est\u00e3o distribu\u00eddos da seguinte forma: R$ 51 bilh\u00f5es em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios; R$ 23 bilh\u00f5es para a sa\u00fade; R$ 16 bilh\u00f5es para o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC); R$ 14 bilh\u00f5es para gastos com pessoal; R$ 9 bilh\u00f5es para emendas parlamentares individuais; e R$ 8 bilh\u00f5es para abono e seguro desemprego. Sobraram R$ 9 bilh\u00f5es para as despesas discricion\u00e1rias (n\u00e3o obrigat\u00f3rias).<\/p>\n
Para cumprir essa meta de gastos, a ministra pediu que os congressistas aprovem o espa\u00e7o de R$ 32 bilh\u00f5es em despesas condicionadas na LDO, resultado da mudan\u00e7a no c\u00e1lculo do per\u00edodo de infla\u00e7\u00e3o que passar\u00e1 a corrigir os limites de gastos do novo arcabou\u00e7o. O Senado chegou a aprovar esses recursos nas novas regras fiscais, mas a C\u00e2mara dos Deputados resistiu \u00e0 medida, e o governo ter\u00e1 de negociar o montante duas vezes: uma na LDO e outra por meio de cr\u00e9dito suplementar no Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Os R$ 32 bilh\u00f5es, ressaltou a ministra, correspondem a 58% da verba dispon\u00edvel para despesas discricion\u00e1rias, que incluem gastos de custeio para o funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos (como internet, telefone, luz, \u00e1gua, material de limpeza e de escrit\u00f3rio) e investimentos (obras e compra de equipamentos). A ministra explicou que o governo aguarda uma revis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sobre fraudes e erros nos benef\u00edcios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que poder\u00e1 reduzir a folha de pagamento da Previd\u00eancia em 8%.<\/p>\n
Servidores<\/h2>\n Durante a audi\u00eancia, a ministra enfrentou a resist\u00eancia de sindicalistas, que criticaram a proposta do Or\u00e7amento de elevar em apenas 1% os sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos no pr\u00f3ximo ano. Tebet disse que a ministra de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck, teve de propor um reajuste pequeno porque o Or\u00e7amento de 2024 est\u00e1 engessado com outros gastos.<\/p>\n
\u201cA ministra Esther n\u00e3o tinha para onde ir num or\u00e7amento preliminarmente engessado\u201d, declarou. Segundo Tebet, a maioria dos minist\u00e9rios ter\u00e1 crescimento de 1% ou de 2% no or\u00e7amento, o que demonstraria a dificuldade em destinar e remanejar despesas.<\/p>\n
Da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo precisar\u00e1 de R$ 168 bilh\u00f5es de receitas extras para cumprir a meta de zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio no pr\u00f3ximo ano, disse nesta quarta-feira (30) a ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet. Em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento do Congresso para discutir a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2024, ela disse que os gastos subir\u00e3o R$ 129 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo exerc\u00edcio. \u201cO Minist\u00e9rio da Fazenda e sua equipe me mandaram toda a grade de medidas de receitas j\u00e1 contratadas, portanto, asseguradas, ou aquelas que ainda est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. N\u00f3s fizemos o encontro de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8753,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[149],"tags":[],"class_list":["post-14013","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t
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