Uma compensa\u00e7\u00e3o de R$ 27 bilh\u00f5es para Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. \u00c9 o que prev\u00ea o projeto de lei complementar\u00a0136\/23, j\u00e1\u00a0aprovado pelo Senado e que aguarda san\u00e7\u00e3o pelo Executivo, autor da proposta. A compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 motivada pela perda de arrecada\u00e7\u00e3o provocada pela redu\u00e7\u00e3o do ICMS sobre combust\u00edveis, que ficou em vigor de junho a dezembro do ano passado, e impactou a receita.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, ser\u00e1 repassada uma parcela extra do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) que deve garantir \u00e0s cidades o mesmo valor do ano passado. O projeto ainda garante a recomposi\u00e7\u00e3o do ICMS.<\/p>\n
A prefeita de Serra Talhada e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Municipalista de Pernambuco (Amupe) Maria Conrado, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o da PEC, considerada um respiro para as contas dos munic\u00edpios nesse momento emergencial, e a distribui\u00e7\u00e3o de R$ 2,3 bilh\u00f5es de reais para as cidades brasileiras. Mas, segundo a gestora, \u00e9 preciso pensar em solu\u00e7\u00f5es definitivas para os munic\u00edpios.<\/p>\n
\u201cAo mesmo tempo, fica firmado o compromisso de, ao longo do tempo, fazermos estudos pois preciso de uma arrecada\u00e7\u00e3o maior para os munic\u00edpios, 80% deles sobrevivem de Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), precisamos dar a eles mais autonomia, \u00e0 medida que os servi\u00e7os aumentam nos munic\u00edpios\u201d, disse a prefeita.<\/p>\n
O relator do projeto, senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB), que j\u00e1 foi prefeito de Campina Grande (PB), disse que compreende a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica que os munic\u00edpios v\u00eam enfrentando.<\/p>\n
\u201c\u00c9 com alegria que aprovamos esse projeto, sobretudo para dar mais tranquilidade aos gestores, j\u00e1 que as quedas sistem\u00e1ticas de arrecada\u00e7\u00e3o trouxeram preocupa\u00e7\u00f5es e preju\u00edzos dos mais variados para a gest\u00e3o p\u00fablica\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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