A Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica anunciou, na noite desta sexta-feira (20), a demiss\u00e3o dos servidores Eduardo Izycki e Rodrigo Colli da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin). Os desligamentos foram publicados em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), assinadas pelo ministro Rui Costa.<\/p>\n
Pela manh\u00e3, a Pol\u00edcia Federal deflagrou a Opera\u00e7\u00e3o \u00daltima Milha, com o objetivo de investigar o uso indevido, justamente pelos dois servidores da Abin, de um sistema de geolocaliza\u00e7\u00e3o de dispositivos m\u00f3veis, sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Ambos foram presos na Opera\u00e7\u00e3o, que incluiu o cumprimento de 25 mandados de busca e apreens\u00e3o em diversos estados. As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a PF, o sistema de geolocaliza\u00e7\u00e3o utilizado pela Abin \u00e9 um “software intrusivo na infraestrutura cr\u00edtica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o adquirido com recursos p\u00fablicos”.<\/p>\n
Al\u00e9m do uso indevido do sistema, que teria sido acessado para espionar ilegalmente autoridades, jornalistas, servidores, apura-se a atua\u00e7\u00e3o de dois servidores da Ag\u00eancia que, em raz\u00e3o da possibilidade de demiss\u00e3o em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do programa como meio de coer\u00e7\u00e3o indireta para evitar a demiss\u00e3o.<\/p>\n
Na justificativa de demiss\u00e3o, a Casa Civil informou que, apesar de estarem ocupando o cargo p\u00fablico de oficial de intelig\u00eancia da Abin, Izycki e Colli participaram, na condi\u00e7\u00e3o de s\u00f3cios representantes da empresa ICCIBER\/CERBERO, de preg\u00e3o aberto pelo Comando de Defesa Cibern\u00e9tica do Ex\u00e9rcito Brasileiro (preg\u00e3o n\u00ba 18\/2018-UASG 160076). O preg\u00e3o tinha por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o cibern\u00e9tica e web intelligence capaz de realizar coleta de dados e diversas fontes da internet.<\/p>\n
Ao assim procederem, de acordo com a nota, os servidores incorreram infra\u00e7\u00f5es administrativas que incluem participa\u00e7\u00e3o em administra\u00e7\u00e3o e ger\u00eancia de empresa privada, conflito de interesses e descumprimento do regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva \u00e0 Abin.<\/p>\n
Confira a \u00edntegra da nota da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/p>\n
Demiss\u00e3o de servidores da Abin<\/p>\n
A Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica informa que foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, na noite desta sexta-feira (20), a demiss\u00e3o dos servidores Eduardo Izycki e Rodrigo Colli da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin).<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s constatada a participa\u00e7\u00e3o, na condi\u00e7\u00e3o de s\u00f3cios representantes da empresa ICCIBER\/CERBERO, de preg\u00e3o aberto pelo Comando de Defesa Cibern\u00e9tica do Ex\u00e9rcito Brasileiro (preg\u00e3o n\u00ba 18\/2018-UASG 160076).<\/p>\n
O preg\u00e3o tinha por objeto a aquisi\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o cibern\u00e9tica e web intelligence capaz de realizar coleta de dados e diversas fontes da internet.<\/p>\n
Ao assim procederem, os servidores incorreram nas seguintes infra\u00e7\u00f5es administrativas:<\/p>\n
1. Viola\u00e7\u00e3o de proibi\u00e7\u00e3o contida expressamente em lei – atua\u00e7\u00e3o em ger\u00eancia e administra\u00e7\u00e3o de sociedade empres\u00e1ria – Art. 117, inciso X, da Lei 8112\/90;<\/p>\n
2. Improbidade Administrativa por viola\u00e7\u00e3o de dever mediante conduta tipificada em lei como conflito de interesse – Conforme artigo 132, inc. IV da Lei n\u00ba 8.112\/1990, c\/c Arts. 4\u00ba e 5\u00ba, incisos III, IV e V, e 12, todos da Lei n\u00ba 12.813\/2013, e artigo 11 da Lei 8.429\/92.<\/p>\n
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3. Viola\u00e7\u00e3o do regime de dedica\u00e7\u00e3o exclusiva a que se submetem todos os ocupantes do cargo de Oficial de Intelig\u00eancia da ABIN – Lei n\u00ba 11.776, de 17 de setembro de 2008 (art. 2\u00ba, I, “a”, c\/c art. 6\u00ba, \u00a7 1\u00ba).<\/p>\n
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A Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica anunciou, na noite desta sexta-feira (20), a demiss\u00e3o dos servidores Eduardo Izycki e Rodrigo Colli da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin). Os desligamentos foram publicados em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), assinadas pelo ministro Rui Costa. Pela manh\u00e3, a Pol\u00edcia Federal deflagrou a Opera\u00e7\u00e3o \u00daltima Milha, com o objetivo de investigar o uso indevido, justamente pelos dois servidores da Abin, de um sistema de geolocaliza\u00e7\u00e3o de dispositivos m\u00f3veis, sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Ambos foram presos na Opera\u00e7\u00e3o, que incluiu o cumprimento de 25 mandados de busca e apreens\u00e3o em […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14591,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[149],"tags":[],"class_list":["post-14590","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n