A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que altera as condi\u00e7\u00f5es para a elei\u00e7\u00e3o de militares da ativa e permite sua transfer\u00eancia autom\u00e1tica para a reserva no momento do registro da candidatura. A vota\u00e7\u00e3o no colegiado, acordada entre os l\u00edderes na semana passada, durou cerca de tr\u00eas minutos e foi simb\u00f3lica, quando n\u00e3o h\u00e1 registro individual das escolhas dos senadores.<\/p>\n
O texto agora vai para a an\u00e1lise do plen\u00e1rio, onde precisa de 49 votos favor\u00e1veis dos 81. Em seguida, a proposta ser\u00e1 avaliada pela C\u00e2mara dos Deputados, Casa em que s\u00e3o necess\u00e1rios 308 \u201csim\u201d dentre os 513 parlamentares para a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Apenas Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) e Sergio Moro (Uni\u00e3o Brasil-PR) manifestaram voto contr\u00e1rio. O restante dos senadores da CCJ aprovou o relat\u00f3rio, de autoria de Jorge Kajuru (PSB-GO), que foi favor\u00e1vel ao texto\u00a0de autoria de Jaques Wagner (PT-BA), l\u00edder do governo no Senado.<\/p>\n
Fl\u00e1vio Bolsonaro chegou a afirmar que a PEC \u00e9 \u201cpreconceituosa\u201d. \u201cEst\u00e1 muito claro, pelo momento, que a inten\u00e7\u00e3o dessa PEC \u00e9 para dar recado \u00e0s For\u00e7as Armadas, como se os militares fossem uma subcategoria de servidor p\u00fablico\u201d, criticou.<\/p>\n
Na semana passada, os l\u00edderes partid\u00e1rios do Senado entraram em acordo sobre a vota\u00e7\u00e3o de ao menos tr\u00eas PECs, al\u00e9m do texto dos militares, os parlamentares avaliariam a criminaliza\u00e7\u00e3o da posse de qualquer quantidade de droga il\u00edcita e os \u201csupersal\u00e1rios\u201d pagos a ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
No entanto, os senadores votaram apenas o texto sobre a elegibilidade dos militares. \u201cSolicitei ao senador Kajuru [vice-l\u00edder do governo na Casa] que opt\u00e1ssemos pela delibera\u00e7\u00e3o apenas da PEC 42 [dos militares], e ele concordou. Esses [outros] itens ser\u00e3o inclu\u00eddos no meu compromisso de pauta extraordin\u00e1ria\u201d, garantiu o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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