O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidou, nesta ter\u00e7a-feira (21), todas as decis\u00f5es contra o empres\u00e1rio Marcelo Odebrecht, ex-presidente da companhia Odebrecht, proferidas na 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, respons\u00e1vel pela opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s um pedido da defesa de Odebrecht. Os advogados argumentaram que o caso do empres\u00e1rio era semelhante ao de outros r\u00e9us da Lava Jato que tiveram seus processos anulados por irregularidades na condu\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ainda foi determinado por Toffoli o trancamento dos procedimentos penais contra Odebrecht. Entretanto, a anula\u00e7\u00e3o n\u00e3o comporta o acordo de dela\u00e7\u00e3o firmado por ele durante a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o magistrado, os integrantes da Lava Jato, atuando em conluio, ignoraram o devido processo legal, o contradit\u00f3rio, a ampla defesa, a institucionalidade para garantir seus objetivos \u2014 pessoais e pol\u00edticos.<\/p>\n
\u201cDiante do conte\u00fado dos frequentes di\u00e1logos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da fun\u00e7\u00e3o de acusa\u00e7\u00e3o com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democr\u00e1tico\u201d, afirmou Toffoli.<\/p>\n
A pris\u00e3o de Odebrecht, a amea\u00e7a dirigida a seus familiares, a necessidade de desist\u00eancia do direito de defesa como condi\u00e7\u00e3o para obter a liberdade e a press\u00e3o retratada por seu advogado \u201cest\u00e3o fartamente demonstradas nos di\u00e1logos obtidos por meio da Opera\u00e7\u00e3o Spoofing\u201d, que foram obtidas a partir de ataque de hackers contra membros da Lava Jato.<\/p>\n
Na opini\u00e3o do ministro, isso atesta que procuradores de Curitiba desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de compet\u00eancia.<\/p>\n