O Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) liberou o pagamento de R$ 2.399.363.499,98 para atrasados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e outros tipos de precat\u00f3rios referentes a decis\u00f5es judiciais do m\u00eas de maio deste ano.<\/p>\n
Esses valores s\u00e3o para pagar quantias impostas em decis\u00f5es definitivas em mat\u00e9rias assistenciais e previdenci\u00e1rias, tais como quem pediu e ainda n\u00e3o recebeu benef\u00edcios do INSS, pens\u00f5es e aux\u00edlio-doen\u00e7a. Eles s\u00e3o chamados de pagamentos de Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPV).<\/p>\n
A quantia liberada tamb\u00e9m vai cobrir pagamentos de outras decis\u00f5es judiciais contra \u00f3rg\u00e3os do governo, sendo uma das mais comuns aquelas em que servidores demandam \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o por valores incorretos em seus sal\u00e1rios ou outras quantias, conhecidos pela sigla PRC (Pagamento de Precat\u00f3rios).<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo conselho no dia 20 deste m\u00eas, os valores atendem a um total de 208.239 benefici\u00e1rios, que entraram com 163.849 processos.<\/p>\n
– quest\u00f5es assistenciais e previdenci\u00e1rias (as RPVs), que respondem por 86% (R$ 2.061.429.828,91), do total de R$ 2.399 363.499,98 liberados. Eles somam 101.217 processos, com 134.533 benefici\u00e1rios;<\/p>\n
– precat\u00f3rios (PRC), contemplar\u00e1 73.706 benefici\u00e1rios, que entraram com 62.632 processos que somam R$ 337.933.671,07.<\/p>\n
Benefici\u00e1rios dos chamados atrasados, autores de decis\u00f5es judiciais requisitando benef\u00edcios assistenciais e previdenci\u00e1rios, tais como pens\u00f5es e aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n
Eles tamb\u00e9m v\u00e3o cobrir outras decis\u00f5es judiciais contra \u00f3rg\u00e3os do governo, tais como o de servidores pedindo corre\u00e7\u00e3o de valores trabalhistas.<\/p>\n
Em geral, os segurados j\u00e1 contam com advogados, que acompanham o processo na Justi\u00e7a. Eles e os pr\u00f3prios autores das a\u00e7\u00f5es j\u00e1 sabem se \u00e9 a demanda requer pequenos valores ou se s\u00e3o precat\u00f3rios.<\/p>\n
Mesmo antes do fim do processo, ambos j\u00e1 t\u00eam acesso aos valores, j\u00e1 que s\u00e3o feitos c\u00e1lculos para isso antes da expedi\u00e7\u00e3o da ordem de pagamento.<\/p>\n
Segundo defini\u00e7\u00e3o do Conselho da Justi\u00e7a Federal, o precat\u00f3rio \u00e9 emitido nos casos de condena\u00e7\u00f5es contra a Fazenda P\u00fablica e envolvem valores acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Abaixo desse limite eles s\u00e3o classificadas como Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor<\/p>\n
Segundo nota emitida pelo Conselho da Justi\u00e7a Federal, cabe a cada Tribunal Regional Federal (TRF) estabelecer seu cronograma pr\u00f3prio e como ser\u00e3o feitos os dep\u00f3sitos financeiros liberados.<\/p>\n
S\u00e3o eles que dar\u00e3o a informa\u00e7\u00e3o ao benefici\u00e1rio sobre como deve ser a busca pelos pagamentos das Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor e dos precat\u00f3rios.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que as Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor devem ser pagas em at\u00e9 60 dias contados a partir da data da expedi\u00e7\u00e3o da ordem de pagamento pela Justi\u00e7a. Ou seja, at\u00e9 no m\u00e1ximo o final de julho deste ano, j\u00e1 que as decis\u00f5es s\u00e3o referentes a maio.<\/p>\n
Pela regra, no caso dos precat\u00f3rios, os valores poder\u00e3o ser pagos at\u00e9 o final do exerc\u00edcio seguinte \u00e0 sua expedi\u00e7\u00e3o, desde que obede\u00e7a o limite dispon\u00edvel no or\u00e7amento da unidade da federa\u00e7\u00e3o devedora.<\/p>\n
Com isso, quem teve decis\u00e3o expedida em maio deste ano de 2024, na melhor das hip\u00f3teses, vai receber at\u00e9 o final de 2025.<\/p>\n