A partir deste m\u00eas, come\u00e7am a valer as principais restri\u00e7\u00f5es previstas no calend\u00e1rio eleitoral para impedir o uso da m\u00e1quina p\u00fablica a favor de candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro. As veda\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas na Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/1997).<\/p>\n
No dia 6 de julho, tr\u00eas meses antes do pleito, come\u00e7am as restri\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o e demiss\u00e3o de servidores p\u00fablicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas conven\u00e7\u00f5es internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.<\/p>\n
O primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es ser\u00e1 no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poder\u00e1 ser realizado em 27 de outubro nos munic\u00edpios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos \u00e0 prefeitura atingiu mais da metade dos votos v\u00e1lidos, exclu\u00eddos os brancos e nulos, no primeiro turno.<\/p>\n
Confira as principais restri\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n
6 de julho<\/b><\/p>\n
Nomea\u00e7\u00e3o de servidores ser\u00e1 a partir do pr\u00f3ximo s\u00e1bado (6), tr\u00eas meses antes do pleito, os agentes p\u00fablicos n\u00e3o podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores p\u00fablicos. A lei abre exce\u00e7\u00e3o para nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o de pessoas que exercem fun\u00e7\u00e3o comissionada e a contrata\u00e7\u00e3o de natureza emergencial para garantir o funcionamento de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.<\/p>\n
Concursos \u2013<\/b>\u00a0A nomea\u00e7\u00e3o de servidores s\u00f3 pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado at\u00e9 6 de julho.<\/p>\n
Verbas \u2013<\/b>\u00a0Os agentes p\u00fablicos tamb\u00e9m est\u00e3o proibidos de fazer transfer\u00eancia volunt\u00e1ria de recursos do governo federal aos estados e munic\u00edpios. O dinheiro s\u00f3 pode ser enviado para obras que j\u00e1 est\u00e3o em andamento ou para atender situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n
Publicidade estatal \u2013<\/b>\u00a0A autoriza\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de publicidade institucional de programas de governo tamb\u00e9m est\u00e1 proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de r\u00e1dio e televis\u00e3o e a divulga\u00e7\u00e3o de nomes de candidatos em sites oficiais tamb\u00e9m est\u00e3o vedados e s\u00f3 podem ocorrer com autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Inaugura\u00e7\u00e3o de obras \u2013<\/b>\u00a0Tamb\u00e9m fica proibida a participa\u00e7\u00e3o de candidatos em inaugura\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas.<\/p>\n
20 de julho<\/b><\/p>\n
Conven\u00e7\u00f5es \u2013<\/b>\u00a0A partir do dia 20 de julho, os partidos pol\u00edticos e as federa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es termina em 5 de agosto.<\/p>\n
Gastos de campanha \u2013\u00a0<\/b>Na mesma data, o TSE divulgar\u00e1 o limite de gastos de campanha para os cargos que estar\u00e3o em disputa.<\/p>\n
Direito de resposta \u2013<\/b>\u00a0Tamb\u00e9m come\u00e7a a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, coment\u00e1rios e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
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A partir deste m\u00eas, come\u00e7am a valer as principais restri\u00e7\u00f5es previstas no calend\u00e1rio eleitoral para impedir o uso da m\u00e1quina p\u00fablica a favor de candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro. As veda\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas na Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/1997). No dia 6 de julho, tr\u00eas meses antes do pleito, come\u00e7am as restri\u00e7\u00f5es para contrata\u00e7\u00e3o e demiss\u00e3o de servidores p\u00fablicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas conven\u00e7\u00f5es internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. O primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es ser\u00e1 no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16584,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-16583","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n