Ap\u00f3s mais de 16 anos de batalha judicial, o munic\u00edpio de Serra Talhada celebrou nesta segunda-feira, 01 de julho, a confirma\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito, em conta a disposi\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo, de R$ 28,5 milh\u00f5es de reais advindos da recomposi\u00e7\u00e3o dos valores do extinto Fundef, devido a erros no c\u00e1lculo do valor por aluno. O desfecho positivo desse processo foi confirmado em setembro de 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a devolu\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos devidos ao munic\u00edpio.<\/p>\n
A conquista foi uma das prioridades da prefeita M\u00e1rcia Conrado, que ao lado do deputado federal Fernando Monteiro, atuou na acelera\u00e7\u00e3o do processo. “Estamos dando um passo significativo para fazer justi\u00e7a aos nossos professores e demais servidores que tanto contribu\u00edram para a educa\u00e7\u00e3o em Serra Talhada. Essa \u00e9 uma vit\u00f3ria de todos n\u00f3s”, destacou a prefeita.<\/p>\n
Os R$ 28,5 milh\u00f5es s\u00e3o uma parte do cr\u00e9dito a que a capital do Xaxado tem direito. A outra parte est\u00e1 prevista para ser inclu\u00edda no or\u00e7amento da Uni\u00e3o em 2025. Com isso, Serra Talhada aguarda a disponibiliza\u00e7\u00e3o desse montante para a conta municipal espec\u00edfica, ao passo que desde o inicio do ano, a comiss\u00e3o composta por servidores municipais, integrantes do legislativo e representantes dos sindicatos, est\u00e1 trabalhando para identificar os servidores que exerciam fun\u00e7\u00f5es de magist\u00e9rio, no per\u00edodo abrangido pelo processo, para serem benefici\u00e1rios da parcela referente ao rateio.<\/p>\n
Portanto, assim que o cr\u00e9dito repassado pela Uni\u00e3o \u00e0 conta de ju\u00edzo for disponibilizado para conta municipal, criada para essa finalidade, e a comiss\u00e3o concluir os trabalhos de identifica\u00e7\u00e3o de quais servidores fazem jus a parte desses cr\u00e9ditos, nos termos da decis\u00e3o do STF na ADPF 528, julgado em 21\/03\/2022, no munic\u00edpio promover\u00e1 o pagamento nos termos do que a comiss\u00e3o apontar.<\/p>\n
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