Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (9), ser\u00e1 creditado aos munic\u00edpios brasileiros um montante de R$ 8,089 bilh\u00f5es, referente ao repasse extra de 1% do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM).<\/p>\n
Essa transfer\u00eancia \u00e9 fruto da Emenda Constitucional 84\/2014, uma conquista da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM). De acordo com a CNM, o valor \u00e9 8,25% superior ao repasse do ano anterior, embora seja 2,6% menor do que a estimativa inicial de R$ 8,30 bilh\u00f5es.<\/p>\n
O c\u00e1lculo desse repasse adicional \u00e9 similar ao do repasse de dezembro, conforme a Emenda Constitucional 55\/2007, incidindo sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) arrecadados entre julho de 2023 e junho de 2024. A CNM explica que o repasse de julho \u00e9 crucial devido \u00e0 queda sazonal na arrecada\u00e7\u00e3o do FPM, oferecendo um al\u00edvio financeiro necess\u00e1rio para os gestores municipais.<\/p>\n
Segundo a CNM, o repasse de julho n\u00e3o sofre reten\u00e7\u00e3o do Fundeb, mas deve respeitar os m\u00ednimos constitucionais de 15% para a sa\u00fade e 25% para a educa\u00e7\u00e3o. O repasse tamb\u00e9m leva em considera\u00e7\u00e3o os coeficientes de distribui\u00e7\u00e3o do Fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), com base na Decis\u00e3o Normativa 207, de 22 de novembro de 2023.<\/p>\n
Este ano marca a primeira aplica\u00e7\u00e3o do redutor financeiro introduzido pela Lei Complementar 198\/2023, destinada a mitigar a perda financeira dos munic\u00edpios de interior devido aos dados populacionais do Censo Demogr\u00e1fico 2022. Apenas os munic\u00edpios do interior s\u00e3o afetados por essa medida.<\/p>\n
A CNM disponibilizou uma nota detalhando os repasses municipais por estado, permitindo que os gestores compreendam melhor os valores a serem recebidos. Para interpretar esses dados, \u00e9 essencial que os gestores conhe\u00e7am n\u00e3o apenas seu coeficiente de distribui\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m a quantidade de quotas que perderiam sem a Lei Complementar 198\/2023.<\/p>\n
Por exemplo, no Acre, duas cidades t\u00eam o coeficiente 1.2. Contudo, uma delas teria uma redu\u00e7\u00e3o de coeficiente sem a LC 198\/2023. Apesar de ambas terem a mesma parcela regular, a cidade beneficiada pela lei receber\u00e1 um d\u00e9bito devido ao redutor financeiro, enquanto a outra cidade receber\u00e1 um cr\u00e9dito.<\/p>\n
A CNM enfatiza que o quadro foi elaborado considerando a parcela regular dos repasses e a parcela dependente dos cr\u00e9ditos ou d\u00e9bitos decorrentes da Lei Complementar 198\/2023, destacando a import\u00e2ncia desse ajuste para os munic\u00edpios beneficiados.<\/p>\n
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Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (9), ser\u00e1 creditado aos munic\u00edpios brasileiros um montante de R$ 8,089 bilh\u00f5es, referente ao repasse extra de 1% do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM). Essa transfer\u00eancia \u00e9 fruto da Emenda Constitucional 84\/2014, uma conquista da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM). De acordo com a CNM, o valor \u00e9 8,25% superior ao repasse do ano anterior, embora seja 2,6% menor do que a estimativa inicial de R$ 8,30 bilh\u00f5es. O c\u00e1lculo desse repasse adicional \u00e9 similar ao do repasse de dezembro, conforme a Emenda Constitucional 55\/2007, incidindo sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":16683,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-16681","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n