{"id":16972,"date":"2024-07-23T05:06:25","date_gmt":"2024-07-23T08:06:25","guid":{"rendered":"https:\/?p=16972"},"modified":"2024-07-22T23:06:58","modified_gmt":"2024-07-23T02:06:58","slug":"festa-de-triunfo-descumpre-lei-estadual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/serrafm879.com.br\/serrafm\/2024\/07\/festa-de-triunfo-descumpre-lei-estadual\/","title":{"rendered":"Festa de Triunfo descumpre Lei Estadual"},"content":{"rendered":"

A 66\u00aa edi\u00e7\u00e3o da tradicional Festa dos Estudantes de Triunfo, que ocorre de 20 a 27 de julho de 2024, est\u00e1 trazendo grandes nomes da m\u00fasica brasileira, como Ritchie, Hungria e Beto Barbosa.<\/p>\n

Contudo, a organiza\u00e7\u00e3o do evento, realizada pela Prefeitura de Triunfo e pelo Governo do Estado, est\u00e1 em desacordo com a Lei Estadual N\u00ba 15.818\/2016.<\/p>\n

Segundo a lei, todos os shows realizados em Pernambuco que utilizem recursos p\u00fablicos devem exibir uma placa informativa com os dados dos gastos do evento.<\/p>\n

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A placa deve incluir o nome de cada atra\u00e7\u00e3o contratada e o respectivo valor, o nome das empresas respons\u00e1veis pela estrutura de palco e equipamentos de som, al\u00e9m da origem dos recursos.<\/p>\n

Esta placa precisa estar em um local vis\u00edvel e medir, no m\u00ednimo, 3 metros de largura por 2 metros de altura.<\/p>\n

Durante a Festa dos Estudantes, a prefeitura de Triunfo n\u00e3o disponibilizou a referida placa, descumprindo assim a lei.<\/p>\n

PENALIDADES<\/strong><\/p>\n

A falta dessa transpar\u00eancia pode resultar em penalidades para os respons\u00e1veis, que incluem advert\u00eancias e multas que podem chegar a R$ 100 mil dependendo do porte do evento e da reincid\u00eancia da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A aus\u00eancia dessa placa informativa levanta quest\u00f5es sobre a transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos durante a realiza\u00e7\u00e3o de eventos culturais.<\/p>\n

\u00c9 essencial que a prefeitura tome as medidas necess\u00e1rias para cumprir a legisla\u00e7\u00e3o e garantir a transpar\u00eancia esperada pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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