{"id":17264,"date":"2024-08-08T17:22:41","date_gmt":"2024-08-08T20:22:41","guid":{"rendered":"https:\/?p=17264"},"modified":"2024-08-08T17:22:41","modified_gmt":"2024-08-08T20:22:41","slug":"decisao-do-tcu-sobre-relogio-de-lula-nao-afeta-caso-das-joias-de-bolsonaro-diz-pf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/serrafm879.com.br\/serrafm\/2024\/08\/decisao-do-tcu-sobre-relogio-de-lula-nao-afeta-caso-das-joias-de-bolsonaro-diz-pf\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do TCU sobre rel\u00f3gio de Lula n\u00e3o afeta caso das joias de Bolsonaro, diz PF"},"content":{"rendered":"
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A Pol\u00edcia Federal defende que a decis\u00e3o do TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) sobre o recebimento de presentes por presidentes da Rep\u00fablica n\u00e3o interfere no inqu\u00e9rito que resultou no indiciamento de Jair Bolsonaro (PL).<\/p>\n

Nesta quinta-feira, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou em nota que a investiga\u00e7\u00e3o sobre o esquema envolvendo o ex-presidente abarca uma s\u00e9rie de il\u00edcitos.<\/p>\n

\u201cA investiga\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o envolve diversas condutas, al\u00e9m do recebimento das joias, tais como a omiss\u00e3o de dados\/informa\u00e7\u00f5es, oculta\u00e7\u00e3o de movimenta\u00e7\u00e3o de bens, advocacia administrativa dentre outras, indo al\u00e9m de quest\u00f5es meramente administrativas\u201d, argumenta o diretor.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo ele, a avalia\u00e7\u00e3o sobre a ocorr\u00eancia de crime cabe apenas ao sistema de justi\u00e7a criminal, independentemente da posi\u00e7\u00e3o do TCU.<\/p>\n

Para Rodrigues, o tribunal apenas definiu que n\u00e3o cabe \u00e0 corte de contas decidir sobre a incorpora\u00e7\u00e3o de presentes por presidentes, \u201cremanescendo, portanto, a compet\u00eancia do Sistema de Justi\u00e7a Criminal\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1, assim, interfer\u00eancia no posicionamento que a Pol\u00edcia Federal j\u00e1 adotou em sede de investiga\u00e7\u00e3o, remanescendo os encaminhamentos a serem dados pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e pelo Supremo Tribunal Federal em seara penal.\u201d<\/p>\n

Bolsonaro foi indiciado em julho na investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal que apurou o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras n\u00e3o registrados pela Receita Federal e a posterior venda dos itens.<\/p>\n

A PF concluiu que o ex-presidente cometeu crimes de associa\u00e7\u00e3o criminosa (com previs\u00e3o de pena de reclus\u00e3o de 1 a 3 anos), lavagem de dinheiro (3 a 10 anos) e peculato\/apropria\u00e7\u00e3o de bem p\u00fablico (2 a 12 anos) no caso das joias.<\/p>\n

Ontem, o TCU decidiu que o presidente Lula (PT) pode permanecer com um rel\u00f3gio de ouro dado a ele em 2005, durante seu primeiro mandato, ao analisar uma a\u00e7\u00e3o que pedia a devolu\u00e7\u00e3o do presente pelo petista. Com esse entendimento, a corte de contas abriu brecha para rediscutir o caso das joias de Bolsonaro.<\/p>\n

Da Folha de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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