A ju\u00edza federal, Adriana Hora Soutinho de Paiva, da 18\u00aa Vara Federal de Pernambuco, concedeu tutela de urg\u00eancia determinando que a prefeita M\u00e1rcia Conrado e o secret\u00e1rio municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Edmar J\u00fanior, se abstenham de continuar desviando os recursos do FUNDEB e do Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Serra Talhada para outras finalidades, sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a magistrada acatou as den\u00fancias feitas pelo vereador\u00a0Vandinho da Sa\u00fade<\/strong>\u00a0acerca do desvio de R$ 9 milh\u00f5es das contas do FUNDEB em 2024. As den\u00fancias foram apresentadas ao Judici\u00e1rio por meio da A\u00e7\u00e3o Popular n\u00b0 0800522-95.2024.4.05.8303.<\/p>\n Segundo a ju\u00edza, h\u00e1 provas robustas da utiliza\u00e7\u00e3o irregular dos recursos na gest\u00e3o M\u00e1rcia. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal tamb\u00e9m apresentou parecer favor\u00e1vel ao pedido de tutela inibit\u00f3ria, para impedir que a gest\u00e3o continue sacando os recursos do fundo irregularmente.<\/p>\n \u201cNo caso em concreto, cotejando-se os argumentos expendidos, bem como as provas at\u00e9 o momento carreadas aos autos, entendo que foram demonstrados todos os requisitos necess\u00e1rios \u00e0 concess\u00e3o da medida, existindo robustas provas de que houve a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos do FUNDEB e Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o para pagamento de verbas referente \u00e0 Merenda Escolar e Combust\u00edveis\u201d, diz um dos trechos da decis\u00e3o.<\/p>\n A magistrada tamb\u00e9m apontou as confiss\u00f5es feitas pelo pr\u00f3prio secret\u00e1rio Edmar J\u00fanior. \u201cDe in\u00edcio, cumpre destacar a declara\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio secret\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o Jos\u00e9 Edmar Bezerra Junior, alegando ter ocorrido a utiliza\u00e7\u00e3o de repasses do FUNDEB para acobertar despesas de 2023, fazendo alus\u00e3o expressa a d\u00e9bitos de fornecedores de merendas, as quais deveriam ser quitadas para iniciar o ano letivo com todos os suportes necess\u00e1rios para garantir o funcionamento do in\u00edcio das aulas em 2024\u201d.<\/p>\n DEFERIMENTO<\/strong><\/p>\n \u201cPor tais raz\u00f5es, DEFIRO o pedido de tutela de urg\u00eancia ora requestado, determinando que os gestores MARCIA CONRADO DE LORENA E S\u00c1 ARA\u00daJO e JOS\u00c9 EDMAR BEZERRA JUNIOR se abstenham de utilizar os recursos do FUNDEB e do Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o para pagar compra de Merenda Escolar e de Combust\u00edveis, sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$50.000,00(cinquenta mil reais).\u201d<\/p>\n Do Farol de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ju\u00edza federal, Adriana Hora Soutinho de Paiva, da 18\u00aa Vara Federal de Pernambuco, concedeu tutela de urg\u00eancia determinando que a prefeita M\u00e1rcia Conrado e o secret\u00e1rio municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Edmar J\u00fanior, se abstenham de continuar desviando os recursos do FUNDEB e do Sal\u00e1rio Educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Serra Talhada para outras finalidades, sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Na decis\u00e3o, a magistrada acatou as den\u00fancias feitas pelo vereador\u00a0Vandinho da Sa\u00fade\u00a0acerca do desvio de R$ 9 milh\u00f5es das contas do FUNDEB em 2024. As den\u00fancias foram apresentadas ao Judici\u00e1rio por meio da A\u00e7\u00e3o Popular […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17332,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-17331","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t