{"id":17433,"date":"2024-08-21T21:46:37","date_gmt":"2024-08-22T00:46:37","guid":{"rendered":"https:\/?p=17433"},"modified":"2024-08-21T21:46:37","modified_gmt":"2024-08-22T00:46:37","slug":"governo-de-pernambuco-e-condenado-a-pagar-r-1-milhao-por-problemas-no-complexo-do-curado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/serrafm879.com.br\/serrafm\/2024\/08\/governo-de-pernambuco-e-condenado-a-pagar-r-1-milhao-por-problemas-no-complexo-do-curado\/","title":{"rendered":"Governo de Pernambuco \u00e9 condenado a pagar R$ 1 milh\u00e3o por problemas no Complexo do Curado"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a do Trabalho condenou o\u00a0governo de Pernambuco por omiss\u00e3o nos padr\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios e descargas atmosf\u00e9ricas nos pres\u00eddios do\u00a0<\/span>Complexo Prisional do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife<\/a>. Al\u00e9m do pagamento de R$ 1 milh\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo, o Estado ter\u00e1 prazo de at\u00e9 180 dias para\u00a0atender \u00e0s medidas reclamadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.\u00a0<\/span><\/p>\n

A senten\u00e7a, assinada pelo juiz Hugo Cavalcante Melo Filho, da 12\u00aa Vara do Trabalho, foi divulgada nesta quarta-feira (21). Nela, o magistrado destacou que as irregularidades foram constatadas pelo MPT em 2014 e que,\u00a0posteriormente, outras vistorias confirmaram a continuidade dos riscos –\u00a0a exemplo de extintores insuficientes ou com data de validade excedida nos tr\u00eas pres\u00eddios do Curado.<\/p>\n

Em 27 de mar\u00e7o deste ano, uma per\u00edcia t\u00e9cnica foi realizada nas unidades. No Pres\u00eddio Juiz Ant\u00f4nio Lu\u00eds Lins de Barros, constatou-se que o n\u00famero de presos caiu de cerca de 2,5 mil para 500. Mas, os riscos \u00e0 seguran\u00e7a permaneciam. O para-raios, por exemplo, estava sem manuten\u00e7\u00e3o h\u00e1 dez anos. Tamb\u00e9m n\u00e3o havia hidrantes, e extintores estavam vencidos.<\/p>\n

No\u00a0Pres\u00eddio Aspirante Marcelo Francisco Ara\u00fajo, no dia da per\u00edcia, n\u00e3o havia para-raios, reserva de inc\u00eandio n\u00e3o funcionava e n\u00e3o havia sinaliza\u00e7\u00e3o de rota de fuga.<\/p>\n

J\u00e1 no\u00a0Pres\u00eddio Frei Dami\u00e3o de Bozzano, havia extintores de inc\u00eandio vencidos desde novembro de 2022.\u00a0Na \u00e1rea de armazenamento de recipientes GLP n\u00e3o foi verificado extintores.<\/p>\n

O prazo para cumprimento das melhorias necess\u00e1rias \u00e0 seguran\u00e7a dos detentos e dos profissionais que trabalham\u00a0no Complexo come\u00e7ou a contar no dia 17 de julho, quando a decis\u00e3o judicial foi publicada.<\/p>\n

Em nota \u00e0 imprensa, a assessoria do MPT afirmou que os pedidos atendem \u00e0s normas regulamentares editadas pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social e ao C\u00f3digo de Seguran\u00e7a contra Inc\u00eandio e P\u00e2nico de Pernambuco (COSCIP-PE).<\/p>\n

“A atua\u00e7\u00e3o judicial voltada \u00e0 tutela da vida e seguran\u00e7a dos agentes penitenci\u00e1rios (policiais penais) e demais trabalhadores expostos naquelas unidades foi promovida ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o de grave e iminente risco, identificados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco”,\u00a0ressaltou a procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Sa\u00fade do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), Adriana Gondim.<\/p>\n

O governo de Pernambuco foi procurado pela reportagem e, atrav\u00e9s de nota, a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria e Ressocializa\u00e7\u00e3o (SEAP\/PE) informou que\u00a0a estrutura do Complexo Prisional do Curado \u00e9 antiga, por\u00e9m as adequa\u00e7\u00f5es para o cumprimento das medidas de seguran\u00e7a s\u00e3o demandas que v\u00eam sendo trabalhadas pela gest\u00e3o atual.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o a\u00a0nova unidade do Complexo, que ser\u00e1 inaugurada em setembro deste ano e disponibilizar\u00e1 de 954 vagas, a SEAP\/PE esclareceu que ela foi totalmente reestruturada, atendendo a todos os requisitos de seguran\u00e7a exigidos pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n

CORTE INTERAMERICANA CONDENOU ESTADO BRASILEIRO<\/h2>\n

A situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria no Complexo Prisional do Curado – sobretudo da superlota\u00e7\u00e3o e falta de estrutura f\u00edsica – \u00e9 antiga e sempre foi de conhecimento do Poder Judici\u00e1rio. Em 2011, a integrante do Conselho da Comunidade da 3\u00aa Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais da Capital e coordenadora do Comit\u00ea Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura, Wilma de Melo, denunciou o Estado brasileiro \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos.Naquele ano, foi editada uma medida cautelar determinando que melhorias fossem realizadas e que a superlota\u00e7\u00e3o fosse reduzida. A\u00a0popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria se aproximava de 5 mil pessoas. Uma d\u00e9cada depois, apesar de a Corte ter proibido a entrada de novas pessoas, o n\u00famero de detentos no Complexo continuou a crescer, sem melhorias da estrutura.<\/p>\n

Em agosto de 2022, ap\u00f3s a\u00a0Corte determinar novas medidas, membros do\u00a0Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) estiveram no Curado e observaram que a situa\u00e7\u00e3o era ainda pior. Al\u00e9m da “faveliza\u00e7\u00e3o”, detentos estavam dormindo em buracos improvisados. E muitos precisavam se arrastar para entrar nos espa\u00e7os.<\/p>\n

Por causa disso,\u00a0houve uma determina\u00e7\u00e3o para que o\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE) retirasse 70% dos presos do Curado<\/a>. Dois anos depois, h\u00e1 cerca de 1,1 mil presos nas tr\u00eas unidades.<\/p>\n

O Estado ainda promete inaugurar, no m\u00eas que vem, uma quarta unidade, com\u00a0954 vagas.<\/p>\n

Fonte: jc.com.br<\/p>\n

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