O juiz Di\u00f3genes Portela Saboia Soares Torres, titular da 071\u00aa Zona Eleitoral de Serra Talhada, deferiu liminar determinando o recolhimento imediato das camisas distribu\u00eddas pela campanha da prefeita M\u00e1rcia Conrado (PT).<\/p>\n
De acordo com o magistrado, as camisas distribu\u00eddas para a milit\u00e2ncia n\u00e3o atendem \u00e0 determina\u00e7\u00e3o contida no art. 18, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.610\/2019, configurando propaganda eleitoral irregular. Caso a coliga\u00e7\u00e3o da petista n\u00e3o atenda \u00e0 determina\u00e7\u00e3o judicial, a multa ser\u00e1 de R$ 200,00 por camisa apreendida.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o contra o uso irregular de camisas pela campanha de M\u00e1rcia Conrado foi movida pela Coliga\u00e7\u00e3o Por Amor a Serra Talhada, contra M\u00e1rcia Conrado, Faeca Melo e a Coliga\u00e7\u00e3o A For\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
VEJA A DECIS\u00c3O<\/p>\n
Por outro lado, diante da probabilidade da pretens\u00e3o autoral, hei por bem DEFERIR, parcialmente, o pedido de tutela de urg\u00eancia para determinar que a parte promovida RECOLHA as camisas em desconformidade com a regra do art. 18, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.610\/2019 e SE ABSTENHA de distribuir e realizar qualquer esp\u00e9cie de ato de propaganda utilizado o referido material, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por camisa apreendida ou ato de propaganda irregular.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O juiz Di\u00f3genes Portela Saboia Soares Torres, titular da 071\u00aa Zona Eleitoral de Serra Talhada, deferiu liminar determinando o recolhimento imediato das camisas distribu\u00eddas pela campanha da prefeita M\u00e1rcia Conrado (PT). De acordo com o magistrado, as camisas distribu\u00eddas para a milit\u00e2ncia n\u00e3o atendem \u00e0 determina\u00e7\u00e3o contida no art. 18, \u00a7 2\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.610\/2019, configurando propaganda eleitoral irregular. Caso a coliga\u00e7\u00e3o da petista n\u00e3o atenda \u00e0 determina\u00e7\u00e3o judicial, a multa ser\u00e1 de R$ 200,00 por camisa apreendida. A a\u00e7\u00e3o contra o uso irregular de camisas pela campanha de M\u00e1rcia Conrado foi movida pela Coliga\u00e7\u00e3o Por Amor a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17340,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-17560","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n