O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) recomendou \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores de Serra Talhada que se abstenha de designar servidores comissionados para o desempenho de atividades administrativas, ou seja, aquelas que n\u00e3o se enquadram nas fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Serra Talhada cobrou do chefe do Legislativo a ado\u00e7\u00e3o de medidas para garantir que o percentual de comissionados n\u00e3o exceda 50% do quadro, com a elabora\u00e7\u00e3o de norma para reestruturar administrativamente a C\u00e2mara e adequ\u00e1-la ao entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal sobre a proporcionalidade entre comissionados e efetivos.<\/p>\n
De acordo com o Promotor de Justi\u00e7a Vandeci Sousa Leite, o STF j\u00e1 firmou entendimento de que h\u00e1 que ser guardada correla\u00e7\u00e3o entre o n\u00famero de cargos efetivos e em comiss\u00e3o, de forma que o n\u00famero de cargos comissionados seja compat\u00edvel com a necessidade laboral que eles visam suprir. Outro ponto trazido por ele \u00e9 que, ao aprovar a cria\u00e7\u00e3o desses cargos atrav\u00e9s de lei, a C\u00e2mara de Vereadores deve descrever de forma clara e objetiva as suas atribui\u00e7\u00f5es, a fim de evitar que esses profissionais cumpram fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas ou operacionais rotineiras.<\/p>\n
\u201cA 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Serra Talhada instaurou o Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba 02165.000.009\/2024 a fim de apurar a natureza das atribui\u00e7\u00f5es e o excessivo n\u00famero de cargos em comiss\u00e3o na C\u00e2mara Municipal. Em dilig\u00eancias realizadas, ficou evidenciada a despropor\u00e7\u00e3o no quadro funcional, que conta com 79 cargos comissionados<\/strong> e somente 21 efetivos<\/strong>\u201d, alertou Vandeci Sousa Leite.<\/p>\n O MPPE fixou prazo de 45 dias para que o presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Serra Talhada informe quais provid\u00eancias foram tomadas para cumprir a recomenda\u00e7\u00e3o. O documento foi publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do MPPE do dia 30 de agosto.<\/p>\n Do Nill J\u00fanior<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) recomendou \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores de Serra Talhada que se abstenha de designar servidores comissionados para o desempenho de atividades administrativas, ou seja, aquelas que n\u00e3o se enquadram nas fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Al\u00e9m disso, a 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Serra Talhada cobrou do chefe do Legislativo a ado\u00e7\u00e3o de medidas para garantir que o percentual de comissionados n\u00e3o exceda 50% do quadro, com a elabora\u00e7\u00e3o de norma para reestruturar administrativamente a C\u00e2mara e adequ\u00e1-la ao entendimento firmado no Supremo Tribunal Federal sobre a proporcionalidade entre […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17717,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-17716","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n