O Congresso aprovou um projeto de lei que aumenta para 40 anos a pena m\u00e1xima para o crime de feminic\u00eddio, que estar\u00e1 definido em um artigo espec\u00edfico do C\u00f3digo Penal. O Projeto de Lei (PL) 4.266\/23, que veio do Senado, segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
Atualmente, o feminic\u00eddio \u00e9 um qualificador dentro do artigo do crime de homic\u00eddio, cuja pena m\u00e1xima vai de 12 a 30 anos de reclus\u00e3o. A relatora do PL, deputada Gisela Simona (Uni\u00e3o-MT), salientou que separar o crime de homic\u00eddio do de feminic\u00eddio \u00e9 fundamental para o Brasil avan\u00e7ar em pol\u00edticas de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n
\u201cA classifica\u00e7\u00e3o do feminic\u00eddio como circunst\u00e2ncia qualificadora do homic\u00eddio dificulta sua identifica\u00e7\u00e3o. Em muitas situa\u00e7\u00f5es, a falta de forma\u00e7\u00e3o adequada ou de protocolos claros pode levar as autoridades a classificarem o crime simplesmente como homic\u00eddio, mesmo quando a conduta \u00e9 praticada contra a mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino. A cria\u00e7\u00e3o do tipo penal aut\u00f4nomo \u00e9 necess\u00e1ria n\u00e3o s\u00f3 para tornar mais vis\u00edvel essa forma extrema de viol\u00eancia contra a mulher, mas, tamb\u00e9m, para refor\u00e7ar o combate a esse crime b\u00e1rbaro\u201d, frisou a deputada.<\/p>\n
O PL prev\u00ea tamb\u00e9m que as penas ser\u00e3o aumentadas em 1\/3 caso a v\u00edtima esteja gr\u00e1vida ou nos tr\u00eas meses ap\u00f3s o parto, bem como quando a mulher for menor de 14 anos ou maior de 60. A pena tamb\u00e9m ser\u00e1 aumentada em 1\/3 caso o crime tenha sido cometido na presen\u00e7a de filhos ou pais da v\u00edtima.<\/p>\n
Fora da pol\u00edtica<\/p>\n
Ainda segundo o projeto, quem cometeu crimes contra a mulher fica impedido de ocupar cargo p\u00fablico ou de exercer mandato eletivo. O PL amplia a pena para delitos cometidos em raz\u00e3o do sexo feminino, como les\u00e3o corporal, crimes contra a honra, amea\u00e7a e descumprimento de medida protetiva.<\/p>\n
Mais: pelo texto, ser\u00e1 alterado o tempo de pena para condenados que, no cumprimento da pena, desrespeitem as medidas protetivas contra a v\u00edtima. Pela reda\u00e7\u00e3o atual da Lei Maria da Penha (11.340\/06), o crime de viola\u00e7\u00e3o da medida protetiva tem puni\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a dois anos de reclus\u00e3o \u2014 o PL aprovado na quarta-feira majora esse tempo para reclus\u00e3o entre dois e cinco anos mais multa.<\/p>\n
De acordo com o Anu\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica deste ano, todos os crimes contra a mulher cresceram em 2023. O n\u00famero de v\u00edtimas de feminic\u00eddio foi de 1.467, sendo que 63,6% eram negras. Em 90% dos casos, o assassino era homem e 63% eram parceiros \u00edntimos da v\u00edtima. Quase 65% das mulheres foram mortas dentro da pr\u00f3pria resid\u00eancia.<\/p>\n
Desde que foi inclu\u00eddo no C\u00f3digo Penal, em 2015, o feminic\u00eddio fez quase 11 mil v\u00edtimas registradas. De acordo com o Anu\u00e1rio, houve um crescimento de 26,7% de pedidos de medidas protetivas de urg\u00eancia \u2014 foram 540.255 em 2023. A Justi\u00e7a concedeu 81,4% das solicita\u00e7\u00f5es feitas pelas mulheres.<\/p>\n
Se aprovado sem vetos pelo presidente Lula, o crime passar\u00e1 a ter uma pena entre 20 e 40 anos de cadeia para quem o cometer. \u201cPercebo que os criminosos t\u00eam receio da quantidade de pena que v\u00e3o receber. A pena mais grave \u00e9 importante, principalmente agora que o feminic\u00eddio ter\u00e1 um artigo espec\u00edfico no C\u00f3digo Penal, e n\u00e3o mais um acr\u00e9scimo ao crime de homic\u00eddio\u201d, observa o advogado e professor de direito penal e constitucional Ilmar Muniz.<\/p>\n
Ele explica que a diferen\u00e7a entre homic\u00eddio e feminic\u00eddio \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o de matar com a motiva\u00e7\u00e3o do g\u00eanero. \u201cSe uma mulher \u00e9 assassinada por algu\u00e9m que n\u00e3o tem nenhuma rela\u00e7\u00e3o com ela, \u00e9 considerado homic\u00eddio. Mas se existe uma rela\u00e7\u00e3o entre a v\u00edtima e o assassino, e o motivo do crime \u00e9 o g\u00eanero e o poder que o criminoso exerce sobre a v\u00edtima, a\u00ed \u00e9 um feminic\u00eddio\u201d, explica.<\/p>\n
Para o advogado, classificar o feminic\u00eddio como uma qualifica\u00e7\u00e3o dentro do crime de homic\u00eddio \u00e9 uma das maiores dificuldades da pol\u00edcia e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. \u201cQuando se torna um crime pr\u00f3prio, passam a existir caracter\u00edsticas exatas que facilitam a identifica\u00e7\u00e3o de um homic\u00eddio ou um feminic\u00eddio\u201d, salienta.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Correio Braziliense.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Congresso aprovou um projeto de lei que aumenta para 40 anos a pena m\u00e1xima para o crime de feminic\u00eddio, que estar\u00e1 definido em um artigo espec\u00edfico do C\u00f3digo Penal. O Projeto de Lei (PL) 4.266\/23, que veio do Senado, segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva nos pr\u00f3ximos dias. Atualmente, o feminic\u00eddio \u00e9 um qualificador dentro do artigo do crime de homic\u00eddio, cuja pena m\u00e1xima vai de 12 a 30 anos de reclus\u00e3o. A relatora do PL, deputada Gisela Simona (Uni\u00e3o-MT), salientou que separar o crime de homic\u00eddio do de feminic\u00eddio \u00e9 fundamental para o Brasil […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17750,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[149],"tags":[],"class_list":["post-17749","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n