Os recursos esquecidos por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas em contas banc\u00e1rias agora ir\u00e3o para o governo se n\u00e3o reclamados em at\u00e9 30 dias, segundo o projeto de lei de reonera\u00e7\u00e3o gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia, aprovado na C\u00e2mara dos Deputados na quarta-feira (11) \u2014 ainda falta ser sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A estimativa \u00e9 de que existam cerca de R$ 8,5 bilh\u00f5es esquecidos.<\/p>\n
A C\u00e2mara\u00a0aprovou na quarta (11) \u00e0 noite\u00a0o projeto de lei da transi\u00e7\u00e3o para o fim da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores da economia e munic\u00edpios de pequeno e m\u00e9dio portes.\u00a0Pelo texto, a reonera\u00e7\u00e3o da folha para esses setores ser\u00e1 gradual e ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos (de 2025 a 2027).<\/p>\n
O dinheiro esquecido pelos brasileiros em contas banc\u00e1rias vai ajudar a refor\u00e7ar o caixa do governo.\u00a0Para manter a desonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 2027, o Congresso precisou encontrar maneiras de pagar a conta.<\/p>\n
Os cidad\u00e3os ter\u00e3o 30 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei para retirar o dinheiro esquecido.\u00a0Passado esse prazo, os valores poder\u00e3o ser incorporados pelo Tesouro Nacional.<\/p>\n
O titular da conta ter\u00e1 30 dias para contestar o recolhimento do valor pelo governo.\u00a0Ap\u00f3s a apropria\u00e7\u00e3o pelo governo, o Minist\u00e9rio da Fazenda ter\u00e1 que publicar no Di\u00e1rio Oficial um edital relacionando os valores recolhidos, o banco, a ag\u00eancia e o n\u00famero da conta onde eles est\u00e3o depositados. O prazo para contestar a apropria\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n
Caso a contesta\u00e7\u00e3o seja indeferida, ainda cabe recurso.\u00a0O recurso deve ser apresentado ao CMN (Conselho Monet\u00e1rio Nacional) no prazo de dez dias.<\/p>\n
O cidad\u00e3o ter\u00e1 seis meses para entrar na Justi\u00e7a e contestar a apropria\u00e7\u00e3o do valor.\u00a0O prazo para entrar na Justi\u00e7a conta a partir da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial. Se houver decis\u00e3o indeferindo a restitui\u00e7\u00e3o, o prazo conta a partir da comunica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o ao interessado.<\/p>\n
Em outro trecho, o texto diz que o titular da conta poder\u00e1 reclamar os recursos junto ao banco at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2027.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m determina o repasse ao governo de valores abandonados em contas judiciais.\u00a0Outras medidas previstas s\u00e3o a transfer\u00eancia de dep\u00f3sitos judiciais retidos indevidamente pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, a atualiza\u00e7\u00e3o do valor de bens im\u00f3veis junto \u00e0 Receita Federal e medidas de combate \u00e0 fraude e a abusos no gasto p\u00fablico.<\/p>\n
O texto aprovado abriu uma exce\u00e7\u00e3o para permitir que o valor dos dep\u00f3sitos esquecidos possa ser usado no cumprimento da meta fiscal de d\u00e9ficit zero neste ano.\u00a0O Banco Central havia defendido a rejei\u00e7\u00e3o do trecho sobre os valores esquecidos em contas banc\u00e1rias. Em nota t\u00e9cnica, o BC argumentou que esses valores n\u00e3o podem ser registrados como receita prim\u00e1ria, pois isso est\u00e1 em desacordo com a metodologia da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A apropria\u00e7\u00e3o dos recursos esquecidos foi defendida pelos deputados governistas e atacada pela oposi\u00e7\u00e3o.\u00a0O trecho foi inclu\u00eddo no projeto pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).<\/p>\n
\u201cSe a pessoa n\u00e3o reclama o valor esquecido em at\u00e9 dois anos, ele entra para o patrim\u00f4nio p\u00fablico. Isso \u00e9 confisco, que \u00e9 proibido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, isso \u00e9 grav\u00edssimo. Se o benefici\u00e1rio tiver dificuldade em acessar o sistema, uma pessoa, idosa, doente, fora do pa\u00eds, cujo advogado abandonou a causa, essa pessoa vai sofrer um dano irrepar\u00e1vel\u201d, disse Bia Kicis.<\/p>\n
\u201cSe durante muitos anos a pessoa n\u00e3o movimentou, o dinheiro fica no banco, e o banco est\u00e1 ganhando. Nesse caso, qual foi a discuss\u00e3o feita aqui: teria ent\u00e3o uma desonera\u00e7\u00e3o a menos, ou um outro tributo. Mas, se esse dinheiro que est\u00e1 parado no banco vem ao Tesouro, n\u00e3o precisa onerar outros setores\u201d, afirmou o deputado Bohn Gas (PT).<\/p>\n