O Juiz Eleitoral da 50\u00aa Zona Eleitoral de Tabira-PE, Jo\u00e3o Paulo dos Santos Lima determinou que o senhor Dinca Brandino deve pagar multa de R$ 100 mil por vez que descumprir a decis\u00e3o judicial de n\u00famero n.\u00ba 0600249- 26.2024.6.17.0050 que pro\u00edbe que cite o candidato a prefeito e Tabira Fl\u00e1vio Marques como \u201cFicha-Suja\u201d.\u00a0 Bem como, determinou a remo\u00e7\u00e3o imediata da \u201clive\u201d em que o marido da atual prefeita e candidata \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o Nicinha, refere-se a Fl\u00e1vio nesses termos, sob pena de multa de R$ 10 mil por minuto, em caso de descumprimento.<\/p>\n
\u201cComo principal cabo eleitoral de sua esposa, Brandino vem reiterando as falsas alega\u00e7\u00f5es em novas propagandas eleitorais em com\u00edcios e lives da Coliga\u00e7\u00e3o Para o Trabalho Continuar, apesar de j\u00e1 ter sido proferida decis\u00e3o, que pro\u00edbe a veicula\u00e7\u00e3o dessa mesma informa\u00e7\u00e3o falsa\u201d, informa a assessoria de Marques em nota.<\/p>\n
Diante dos descumprimentos, assim\u00a0 determina o TRE-PE:\u00a0 a) A imediata retirada da \u201clive\u201d realizada pelo representado no perfil de Instagram e de qualquer outra plataforma em que esteja dispon\u00edvel, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por minuto de descumprimento; b) A proibi\u00e7\u00e3o do representado veicular, em qualquer meio, a informa\u00e7\u00e3o de que o candidato Fl\u00e1vio Ferreira Marques \u00e9 ineleg\u00edvel ou \u201cficha suja\u201d, sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por cada ato de descumprimento; c) A intima\u00e7\u00e3o da empresa Meta Platforms, administradora do Instagram, para remover imediatamente a \u201clive\u201d impugnada, caso n\u00e3o seja feita pelo representado, incida pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por minuto, at\u00e9 o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em caso de descumprimento.<\/p>\n
A jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) \u00e9 firme no sentido de que o uso de deep fakes e montagens para atacar a honra e a imagem de candidatos configura propaganda eleitoral negativa il\u00edcita e pode ser combatido por meio de tutela jurisdicional c\u00e9lere e eficaz.<\/p>\n
A decis\u00e3o liminar \u00e9 resultado do processo de n\u00famero 0600266-62.2024.6.17.0050 impetrado pela Coliga\u00e7\u00e3o \u201cA Mudan\u00e7a se Faz com Todas as For\u00e7as\u201d, que tem \u00e0 frente o petista Fl\u00e1vio Marques.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Juiz Eleitoral da 50\u00aa Zona Eleitoral de Tabira-PE, Jo\u00e3o Paulo dos Santos Lima determinou que o senhor Dinca Brandino deve pagar multa de R$ 100 mil por vez que descumprir a decis\u00e3o judicial de n\u00famero n.\u00ba 0600249- 26.2024.6.17.0050 que pro\u00edbe que cite o candidato a prefeito e Tabira Fl\u00e1vio Marques como \u201cFicha-Suja\u201d.\u00a0 Bem como, determinou a remo\u00e7\u00e3o imediata da \u201clive\u201d em que o marido da atual prefeita e candidata \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o Nicinha, refere-se a Fl\u00e1vio nesses termos, sob pena de multa de R$ 10 mil por minuto, em caso de descumprimento. \u201cComo principal cabo eleitoral de sua esposa, Brandino […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":18184,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-18183","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n