{"id":18224,"date":"2024-10-19T07:30:33","date_gmt":"2024-10-19T10:30:33","guid":{"rendered":"https:\/?p=18224"},"modified":"2024-10-18T23:00:23","modified_gmt":"2024-10-19T02:00:23","slug":"moraes-anula-eleicao-antecipada-para-mesa-diretora-da-assembleia-legislativa-de-sergipe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/serrafm879.com.br\/serrafm\/2024\/10\/moraes-anula-eleicao-antecipada-para-mesa-diretora-da-assembleia-legislativa-de-sergipe\/","title":{"rendered":"Moraes anula elei\u00e7\u00e3o antecipada para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe"},"content":{"rendered":"
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para o bi\u00eanio 2025-2027, realizada em junho de 2023. Em liminar na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7734, o ministro seguiu o entendimento consolidado da Corte de que a antecipa\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es viola os princ\u00edpios republicano e democr\u00e1tico.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi proposta pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica contra artigo do Regimento Interno da Alese que, a seu ver, permitiria que a elei\u00e7\u00e3o para o segundo bi\u00eanio ocorresse a qualquer momento do primeiro bi\u00eanio da legislatura, antecipando-a para momento muito anterior ao in\u00edcio do mandato.<\/p>\n<\/div>\n

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Antecipa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Ao conceder a liminar, o ministro explicou que, em casos similares, o Supremo firmou o entendimento de que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel uma recondu\u00e7\u00e3o ao mesmo cargo, independentemente de se tratar de sucess\u00e3o dentro da legislatura ou para a legislatura seguinte. Ele enfatizou que o Tribunal tamb\u00e9m j\u00e1 decidiu expressamente quanto \u00e0 inconstitucionalidade da antecipa\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es, por viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios republicano e democr\u00e1tico.<\/p>\n

De acordo com os precedentes do Supremo, a defini\u00e7\u00e3o da forma de elei\u00e7\u00e3o para os cargos diretivos das assembleias estaduais deve observar as regras impostas pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, entre elas a necessidade de contemporaneidade entre o pleito e o exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n

Para o ministro Alexandre, o regimento interno da Alese desviou desse entendimento ao fixar prazos flex\u00edveis para a elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora no segundo bi\u00eanio da legislatura. A seu ver, a previs\u00e3o de que a elei\u00e7\u00e3o ocorra \u201cat\u00e9 o encerramento da Sess\u00e3o Legislativa Ordin\u00e1ria do segundo ano da mesma legislatura\u201d n\u00e3o limita a possibilidade de uma antecipa\u00e7\u00e3o, o que de fato ocorreu.<\/p>\n

Segundo o relator, a regra do regimento interno deve ser interpretada de forma a que a elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora para o segundo bi\u00eanio da legislatura ocorra somente a partir de outubro do ano anterior. A liminar ser\u00e1 submetida ao Plen\u00e1rio para referendo.<\/p>\n

Blog do Magno<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para o bi\u00eanio 2025-2027, realizada em junho de 2023. Em liminar na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7734, o ministro seguiu o entendimento consolidado da Corte de que a antecipa\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es viola os princ\u00edpios republicano e democr\u00e1tico. A a\u00e7\u00e3o foi proposta pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica contra artigo do Regimento Interno da Alese que, a seu ver, permitiria que a elei\u00e7\u00e3o para o segundo bi\u00eanio ocorresse a qualquer momento do primeiro bi\u00eanio da legislatura, antecipando-a para momento muito […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":18225,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[144],"tags":[],"class_list":["post-18224","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t