A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade deu aval, nesta quarta (30), \u00e0 Pol\u00edtica Estadual de Fornecimento de Medicamentos e de Produtos Derivados de Cannabis. A mat\u00e9ria consta num substitutivo da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a que compilou o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (PL) n\u00ba 474\/2023, de autoria do deputado Luciano Duque (Solidariedade) e o PL n\u00ba 1804\/2024, assinado pelo deputado Jo\u00e3o Paulo (PT).<\/p>\n
O texto aprovado permite, por exemplo, que o Governo do Estado possa estabelecer protocolos cl\u00ednicos e diretrizes terap\u00eauticas para o uso medicinal da cannabis, no caso de aus\u00eancia desse tipo de diretriz no \u00e2mbito do SUS. O objetivo da pol\u00edtica estadual \u00e9 que seja viabilizado o fornecimento gratuito desse tipo de medica\u00e7\u00e3o, desde que prescrito por profissional de sa\u00fade legalmente habilitado, e dentro de regras estabelecidas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa).<\/p>\n
O parecer da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade foi apresentado pela deputada Socorro Pimentel (Uni\u00e3o).<\/p>\n
Membro suplente do colegiado, Luciano Duque agradeceu aos parlamentares pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Sa\u00fade \u00e9 um momento important\u00edssimo. A sociedade clama para que o Governo se sensibilize com as fam\u00edlias que j\u00e1 fazem uso desse medicamento via liminares judiciais. E a gente precisa avan\u00e7ar no sentido de que o Governo Federal, a Anvisa e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade adotem os medicamentos definitivamente, j\u00e1 que no mundo inteiro eles est\u00e3o regulamentados\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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