{"id":18483,"date":"2024-11-05T07:23:08","date_gmt":"2024-11-05T10:23:08","guid":{"rendered":"https:\/?p=18483"},"modified":"2024-11-05T07:23:08","modified_gmt":"2024-11-05T10:23:08","slug":"governo-repassa-r58-milhoes-a-ongs-ligadas-a-assessores-de-ministerios-e-petistas-entenda-a-polemica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/serrafm879.com.br\/serrafm\/2024\/11\/governo-repassa-r58-milhoes-a-ongs-ligadas-a-assessores-de-ministerios-e-petistas-entenda-a-polemica\/","title":{"rendered":"Governo repassa R$58 milh\u00f5es a ONGs ligadas a assessores de minist\u00e9rios e petistas. Entenda a pol\u00eamica"},"content":{"rendered":"<h6 class=\"noticia-sub\">A escolha dos contemplados levanta d\u00favidas sobre a transpar\u00eancia e imparcialidade na distribui\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos. O Minist\u00e9rio defende que a sele\u00e7\u00e3o foi baseada na capacidade t\u00e9cnica e qualifica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o considerando a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria.<\/h6>\n<p>O governo federal criou em 2023 um programa para difus\u00e3o cultural nos estados cujo foco \u00e9 no financiamento de projetos realizados por meio de outras institui\u00e7\u00f5es.\u00a0<strong>Com um or\u00e7amento total de R$58,8 milh\u00f5es, o programa visa fomentar atividades culturais em todas as 27 unidades federativas, buscando descentralizar a difus\u00e3o cultural e fortalecer a atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es sociais.<\/strong><\/p>\n<ul role=\"list\">\n<li>No entanto, o envolvimento de ONGs ligadas a figuras pol\u00edticas e assessores do minist\u00e9rio tem levantado questionamentos sobre a transpar\u00eancia e os crit\u00e9rios utilizados para a sele\u00e7\u00e3o das entidades beneficiadas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Conforme o plano do governo, os comit\u00eas culturais s\u00e3o respons\u00e1veis por organizar e promover a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o social, forma\u00e7\u00e3o em direitos culturais, elabora\u00e7\u00e3o de projetos e comunica\u00e7\u00e3o sobre pol\u00edticas culturais. O processo de sele\u00e7\u00e3o dessas Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs) foi realizado por meio de um edital, lan\u00e7ado em outubro de 2022. Os primeiros pagamentos\u00a0 ocorreram de dezembro daquele ano at\u00e9 julho de 2023.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio da Cultura destaca que a an\u00e1lise das propostas foi t\u00e9cnica e rigorosa, sem interfer\u00eancia de fatores externos.\u00a0<strong>No entanto, a proximidade de alguns gestores das OSCs com o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Minist\u00e9rio da Cultura tem sido motivo de debate, conforme com o que foi revelado pelo\u00a0<\/strong><a href=\"https:\/\/www.estadao.com.br\/politica\/programa-de-r-58-milhoes-para-cultura-beneficia-ongs-ligadas-a-assessores-de-ministerio-e-petistas\/?utm_medium=%2Fnoticias%2Fgoverno-repassa-r-58-milhoes-a-ongs-ligadas-a-assessores-de-ministerios-e-petistas-entenda-a-polemica\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Estad\u00e3o<\/strong><\/a><strong>.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Um exemplo \u00e9 o caso de uma ONG em Bras\u00edlia, cujo representante assinou contrato com o governo ap\u00f3s seu ex-vice-presidente, Yuri Franco, tornar-se assessor do minist\u00e9rio<\/strong>. Franco havia deixado a associa\u00e7\u00e3o 45 dias antes de sua nomea\u00e7\u00e3o, e a organiza\u00e7\u00e3o assinou um acordo de colabora\u00e7\u00e3o nove meses depois. Segundo o minist\u00e9rio, n\u00e3o houve conflito de interesses, j\u00e1 que Franco n\u00e3o participou do processo seletivo. A ONG dever\u00e1 receber um total de R$2 milh\u00f5es em dois anos, com R$486 mil j\u00e1 pagos at\u00e9 o momento.<\/p>\n<h2>Ministra esteve em festa com candidato a vereador<\/h2>\n<p>No Paran\u00e1, o lan\u00e7amento do comit\u00ea cultural contou com a presen\u00e7a da ministra Margareth Menezes em um evento festivo pelas ruas de Curitiba.\u00a0<strong>A ONG escolhida para coordenar o comit\u00ea estadual e que ser\u00e1 contemplada com R$ 2,6 milh\u00f5es, Soylocoporti, \u00e9 dirigida por Jo\u00e3o Paulo Mehl, que \u00e0 \u00e9poca do lan\u00e7amento era pr\u00e9-candidato a vereador pelo PT.\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Embora sua candidatura ainda n\u00e3o estivesse oficializada, a proximidade entre a ONG e sua atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica gerou d\u00favidas sobre o uso de recursos p\u00fablicos em atividades vinculadas \u00e0 sua campanha. Mehl afirmou que o espa\u00e7o utilizado para as atividades culturais est\u00e1 aberto a qualquer pessoa que compartilhe de valores \u00e9ticos e ambientais, negando qualquer favorecimento.<\/p>\n<h2>Investigado por desvio em projetos culturais assume cargo em minist\u00e9rio<\/h2>\n<p>Outro caso pol\u00eamico envolve uma institui\u00e7\u00e3o do Mato Grosso. Uma ONG dirigida por Pl\u00ednio Marques foi escolhida para coordenar o comit\u00ea local.\u00a0<strong>Marques \u00e9 um empres\u00e1rio investigado por desvio de recursos p\u00fablicos em contratos de projetos culturais.\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>O empres\u00e1rio \u00e9 alvo de uma den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que apura sua participa\u00e7\u00e3o em fraudes milion\u00e1rias na \u00e1rea da cultura entre 2011 e 2018. Apesar das acusa\u00e7\u00f5es, o comit\u00ea de cultura do Mato Grosso argumenta que as investiga\u00e7\u00f5es dizem respeito a outra entidade e n\u00e3o ao trabalho desenvolvido atualmente.<\/p>\n<p>J\u00e1 o Comit\u00ea de Cultura do Rio Grande do Norte beneficiou a Associa\u00e7\u00e3o Grupo de Teatro Facetas, Mutretas e Outras Hist\u00f3rias, que receber\u00e1 R$ 1,7 milh\u00e3o. A organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 ligada a Rodrigo Cezar Souza de Macedo, que concorreu tr\u00eas vezes \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores de Natal pelo PT. Embora n\u00e3o tenha sido eleito, seu envolvimento com o partido \u00e9 not\u00e1vel, especialmente pelo apoio \u00e0 candidatura da deputada Nat\u00e1lia Bonavides \u00e0 prefeitura de Natal.<\/p>\n<p>No Amazonas, a escolha de Ruan Oct\u00e1vio da Silva Rodrigues, militante do PT, para a coordena\u00e7\u00e3o do comit\u00ea estadual tamb\u00e9m levantou discuss\u00f5es. Ruan foi nomeado para um cargo comissionado no Minist\u00e9rio da Cultura meses ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o do comit\u00ea no estado, onde sua ONG foi selecionada para gerir R$2 milh\u00f5es em recursos. Em nota, o minist\u00e9rio afirmou que ele se desvinculou da ONG antes da assinatura do contrato e que sua nomea\u00e7\u00e3o foi baseada em sua atua\u00e7\u00e3o na comunidade cultural do Amazonas.<\/p>\n<p>\u200d<\/p>\n<p>A mesma nota tamb\u00e9m destaca alguns pontos principais sobre o processo de sele\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs) para o Programa Nacional dos Comit\u00eas de Cultura (PNCC), esclarecendo que o processo foi rigoroso, com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, e realizado por uma comiss\u00e3o formada majoritariamente por servidores p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, a an\u00e1lise das propostas foi cega, garantindo imparcialidade, com as OSCs selecionadas possuindo hist\u00f3rico e qualifica\u00e7\u00e3o comprovados na \u00e1rea sociocultural.<\/p>\n<p>Outro ponto de destaque \u00e9 que n\u00e3o houve conflito de interesse identificado pelas inst\u00e2ncias internas do Minist\u00e9rio (Controle Interno, Consultoria Jur\u00eddica e Corregedoria) em rela\u00e7\u00e3o ao edital ou aos selecionados, incluindo o servidor Yuri Soares Franco, que n\u00e3o fazia parte da Associa\u00e7\u00e3o Art\u00edstica Mapati no momento do lan\u00e7amento do edital e n\u00e3o participou do processo seletivo.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, o Minist\u00e9rio afirma que isso \u00e9 um direito constitucional e n\u00e3o cabe ao \u00f3rg\u00e3o julgar a quest\u00e3o. Al\u00e9m disso, esclarece que n\u00e3o houve pagamento \u00e0s OSCs em outubro, \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es, e que os repasses est\u00e3o previstos para novembro, conforme regras estabelecidas pelo Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC).<\/p>\n<p>A seguir, a nota na \u00edntegra:<\/p>\n<blockquote><p><em>&#8220;O Minist\u00e9rio da Cultura informa que realizou Chamamento P\u00fablico para selecionar as Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em executar a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Programa Nacional dos Comit\u00eas de Cultura (PNC) e a sele\u00e7\u00e3o foi baseada na capacidade t\u00e9cnica e qualifica\u00e7\u00e3o profissional dos contemplados. As propostas e as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o p\u00fablicas e podem ser consultadas por qualquer pessoa.<\/em><\/p><\/blockquote>\n<blockquote><p><em>A Assessoria Especial de Controle Interno, a Consultoria Jur\u00eddica e a Corregedoria foram consultadas sobre o edital e os selecionados e n\u00e3o apontaram nenhum conflito de interesse. A Associa\u00e7\u00e3o Art\u00edstica Mapati foi selecionada por sua atua\u00e7\u00e3o reconhecida na \u00e1rea e apresentou um projeto em rede com duas outras institui\u00e7\u00f5es de refer\u00eancia no Distrito Federal: a Rosa dos Ventos e o Jovens de Express\u00e3o. O servidor Yuri Soares Franco, como observado, n\u00e3o fazia mais parte dos quadros da Associa\u00e7\u00e3o quando passou a atuar no Minist\u00e9rio da Cultura, tamb\u00e9m n\u00e3o estava no Mapati quando o edital foi lan\u00e7ado e n\u00e3o participou do processo seletivo.<\/em><\/p><\/blockquote>\n<blockquote><p><em>Todas as institui\u00e7\u00f5es selecionadas obedeceram a crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, n\u00e3o havendo questionamentos sobre as propostas de trabalho avaliadas. O processo que selecionou as OSCs foi r\u00edgido, a comiss\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o foi composta, em sua maioria, por servidores p\u00fablicos, garantindo vi\u00e9s t\u00e9cnico. A an\u00e1lise foi cega, ou seja, os julgadores n\u00e3o tinham conhecimento sobre quem estava concorrendo. Ap\u00f3s a primeira etapa, foram verificados os documentos e curr\u00edculos que comprovaram a ampla experi\u00eancia, hist\u00f3rico de atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea sociocultural das OSCs e a qualifica\u00e7\u00e3o profissional das organiza\u00e7\u00f5es contempladas.<\/em><\/p><\/blockquote>\n<blockquote><p><em>Quanto \u00e0 filia\u00e7\u00e3o ao partido A ou B, trata-se de direito constitucional \u00e0 filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, n\u00e3o cabe ao Minist\u00e9rio julgamento sobre isso. O PNCC completou um ano e funciona como um elo entre a popula\u00e7\u00e3o e a constru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de cultura. Os Comit\u00eas, coordenados pelas OSCs, est\u00e3o nas cidades para identificar as necessidades da popula\u00e7\u00e3o e construir essa rede integrada entre os governos e a sociedade. Promovem a articula\u00e7\u00e3o, mobiliza\u00e7\u00e3o social, comunica\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o em direitos e pol\u00edticas culturais e orientam as comunidades para a formula\u00e7\u00e3o de projetos e parcerias culturais. Eles atuam em \u00e1reas de alta vulnerabilidade social, potencializando o papel da cultura como agente de transforma\u00e7\u00e3o, fortalecendo a compreens\u00e3o de que a cultura \u00e9 direito e \u00e9 essencial para a cidadania plena e o desenvolvimento social.<\/em><\/p><\/blockquote>\n<blockquote><p><em>N\u00e3o houve pagamento \u00e0s OSCs \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es, em outubro. O MinC aguarda libera\u00e7\u00e3o dos recursos por parte do Minist\u00e9rio da Fazenda para realizar os desembolsos or\u00e7ament\u00e1rios. A previs\u00e3o \u00e9 que os pagamentos sejam feitos em novembro.<\/em><\/p><\/blockquote>\n<blockquote><p><em>Os crit\u00e9rios de repasse s\u00e3o definidos por regras estabelecidas por Lei, neste caso pelo Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC). O plano de trabalho dos Comit\u00eas de Cultura tem um cronograma de execu\u00e7\u00e3o que prev\u00ea repasse de recursos semestralmente. Cada Termo de Parceria celebrado com as OSCs t\u00eam um gestor que s\u00e3o t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Cultura que acompanham e monitoram a execu\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es parceiras pela Plataforma Transfere Gov. Eles fazem a an\u00e1lise das a\u00e7\u00f5es e da movimenta\u00e7\u00e3o financeira, e que seguem o padr\u00e3o estipulado pelo Plano de Trabalho. O monitoramento \u00e9 um pressuposto da boa execu\u00e7\u00e3o. Esse m\u00e9todo condiciona o gasto \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, gerando um extrato que \u00e9 o hist\u00f3rico de gastos registrado e proporciona a transfer\u00eancia para o gasto p\u00fablico. Como diretriz de acompanhamento de movimenta\u00e7\u00e3o financeira, o MinC adota o procedimento de an\u00e1lise semestral. O monitoramento gera dados de avalia\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do Programa que iniciam e orientam o poder p\u00fablico na tomada de decis\u00f5es.<\/em><\/p><\/blockquote>\n<blockquote><p><em>Por fim, Ruan Oct\u00e1vio da Silva Rodrigues, que coordena o Escrit\u00f3rio do Amazonas, foi nomeado ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da 4\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Cultura (CNC), evento que reuniu em Bras\u00edlia muitas pessoas dos estados que se articulam na pol\u00edtica cultural. Ele se descompatibilizou da OSC antes da assinatura do Termo de Parceria que foi em 2024. Ruan \u00e9 um membro destacado da comunidade cultural do Amazonas, por isso foi convidado a assumir a coordena\u00e7\u00e3o do Escrit\u00f3rio Estadual.&#8221;<\/em><\/p><\/blockquote>\n<blockquote><p>Apesar do posicionamento da pasta, parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o ainda teceram cr\u00edticas. A deputada Silvia Wai\u00e3pi (PL-AP) afirmou que o Executivo\u00a0<em>\u201cj\u00e1 demonstrou que n\u00e3o hesita em favorecer organiza\u00e7\u00f5es alinhadas politicamente\u201d.\u00a0\u00a0<\/em><\/p><\/blockquote>\n<blockquote><p><em>\u201cPrecisamos ter muito cuidado quando o Governo delega milh\u00f5es de reais a ONGs, especialmente em um cen\u00e1rio onde j\u00e1 se viu um hist\u00f3rico de uso question\u00e1vel dessas entidades. Este Governo, em particular, j\u00e1 demonstrou que n\u00e3o hesita em favorecer organiza\u00e7\u00f5es alinhadas politicamente, comprometendo a lisura do processo. \u00c9 inaceit\u00e1vel que recursos p\u00fablicos sejam geridos de forma duvidosa, e que cargos estrat\u00e9gicos sejam ocupados por pessoas com liga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias. O Brasil precisa de transpar\u00eancia e responsabilidade, e n\u00e3o de a\u00e7\u00f5es que parecem favorecer aliados pol\u00edticos em detrimento da sociedade\u201d,\u00a0<\/em>pontuou Wai\u00e3pi.<\/p><\/blockquote>\n<blockquote><p>Enquanto o governo federal e o Minist\u00e9rio da Cultura defendem a lisura do processo de sele\u00e7\u00e3o, cr\u00edticas de favorecimento e v\u00ednculos pol\u00edticos colocam o programa sob escrut\u00ednio p\u00fablico. Com os repasses previstos para continuar at\u00e9 novembro deste ano, a expectativa \u00e9 de que as quest\u00f5es levantadas possam ser esclarecidas para garantir que o objetivo original do programa \u2014 a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 cultura \u2014 seja plenamente atingido.<\/p><\/blockquote>\n<blockquote><p>Fonte: Brasil Paralelo<\/p><\/blockquote>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A escolha dos contemplados levanta d\u00favidas sobre a transpar\u00eancia e imparcialidade na distribui\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos. O Minist\u00e9rio defende que a sele\u00e7\u00e3o foi baseada na capacidade t\u00e9cnica e qualifica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o considerando a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. 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Entenda a pol\u00eamica - Serra FM 87,9<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/serrafm879.com.br\/serrafm\/2024\/11\/governo-repassa-r58-milhoes-a-ongs-ligadas-a-assessores-de-ministerios-e-petistas-entenda-a-polemica\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Governo repassa R$58 milh\u00f5es a ONGs ligadas a assessores de minist\u00e9rios e petistas. Entenda a pol\u00eamica - Serra FM 87,9\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A escolha dos contemplados levanta d\u00favidas sobre a transpar\u00eancia e imparcialidade na distribui\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos. 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