O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE\/PE) reconheceu nesta ter\u00e7a-feira, 03 de dezembro, que as grava\u00e7\u00f5es do caso Odair s\u00e3o consideradas il\u00edcitas. A decis\u00e3o seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que pro\u00edbe o uso de grava\u00e7\u00f5es feitas sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial e que violem a privacidade dos envolvidos.<\/p>\n
As grava\u00e7\u00f5es questionadas foram realizadas em situa\u00e7\u00f5es que garantem a intimidade dos interlocutores. Por isso, o juiz destacou que \u201c\u00e9 il\u00edcita a prova\u201d e invalidou tanto as grava\u00e7\u00f5es quanto qualquer material derivado delas.<\/p>\n
O pedido de per\u00edcia sobre as grava\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m foi negado, j\u00e1 que, al\u00e9m de il\u00edcitas, n\u00e3o havia d\u00favidas sobre sua autenticidade. Essa decis\u00e3o refor\u00e7a que provas obtidas ilegalmente n\u00e3o podem ser usadas em processos judiciais.<\/p>\n
Por fim, foi autorizada a oitiva de testemunhas em audi\u00eancia, que ser\u00e1 marcada ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Seguimos confiantes na justi\u00e7a e na correta aplica\u00e7\u00e3o das leis.<\/p>\n
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O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE\/PE) reconheceu nesta ter\u00e7a-feira, 03 de dezembro, que as grava\u00e7\u00f5es do caso Odair s\u00e3o consideradas il\u00edcitas. A decis\u00e3o seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que pro\u00edbe o uso de grava\u00e7\u00f5es feitas sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial e que violem a privacidade dos envolvidos. As grava\u00e7\u00f5es questionadas foram realizadas em situa\u00e7\u00f5es que garantem a intimidade dos interlocutores. Por isso, o juiz destacou que \u201c\u00e9 il\u00edcita a prova\u201d e invalidou tanto as grava\u00e7\u00f5es quanto qualquer material derivado delas. O pedido de per\u00edcia sobre as grava\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m foi negado, j\u00e1 que, al\u00e9m de il\u00edcitas, n\u00e3o havia d\u00favidas sobre […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":19083,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-19082","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n