Na \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Vereadores de Serra Talhada, foi aprovado o Projeto de Lei n\u00ba 021\/2024, de autoria do vereador Andr\u00e9 Maio, que estabelece a cria\u00e7\u00e3o de uma Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Fibromialgia no munic\u00edpio. O objetivo da iniciativa \u00e9 garantir aten\u00e7\u00e3o integral, prioridade e inclus\u00e3o social para os pacientes diagnosticados com a condi\u00e7\u00e3o, reconhecida como defici\u00eancia pela Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei Federal n\u00ba 13.146\/2015).<\/p>\n
De acordo com o projeto, o munic\u00edpio ser\u00e1 respons\u00e1vel por editar uma norma regulamentadora que designe o \u00f3rg\u00e3o competente para realizar o cadastramento dos benefici\u00e1rios e os procedimentos necess\u00e1rios para emiss\u00e3o da carteira. Este documento ter\u00e1 validade em todo o territ\u00f3rio de Serra Talhada e assegurar\u00e1 aos pacientes o acesso priorit\u00e1rio a servi\u00e7os p\u00fablicos e privados, principalmente nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social.<\/p>\n
A fibromialgia \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o cr\u00f4nica que causa dores musculares generalizadas, fadiga e outros sintomas debilitantes, muitas vezes impactando significativamente a qualidade de vida dos pacientes. Reconhecida como defici\u00eancia, as pessoas diagnosticadas com fibromialgia t\u00eam direito a benef\u00edcios como aposentadoria por invalidez, aux\u00edlio-doen\u00e7a, prioridade no atendimento e prote\u00e7\u00e3o contra discrimina\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho.<\/p>\n
O vereador Andr\u00e9 Maio destacou a import\u00e2ncia da regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 1.837, de 10 de junho de 2021, que j\u00e1 reconhece os direitos das pessoas com fibromialgia no munic\u00edpio, mas ainda carecia de mecanismos claros para efetivar esses benef\u00edcios.<\/p>\n
\u201cCom a cria\u00e7\u00e3o da Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o, os pacientes ter\u00e3o uma ferramenta pr\u00e1tica para garantir seus direitos e acessar servi\u00e7os essenciais de forma mais \u00e1gil e humanizada. Este \u00e9 um passo importante para promover a inclus\u00e3o social e a cidadania dessas pessoas\u201d, afirmou o vereador.<\/p>\n
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Fonte: Blog J\u00fanior Campos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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