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<\/p>\nPor 264 votos a favor e 209 contra, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) \u00e0 noite o terceiro projeto que integra o pacote de corte de gastos do governo. A proposta cria um teto para o crescimento do sal\u00e1rio m\u00ednimo, obriga a biometria para o recebimento de programas sociais e limita os gastos com o Proagro.<\/p>\n
Por ser projeto de lei ordin\u00e1ria, a proposta exigia apenas maioria simples (metade mais um dos deputados presentes). A aprova\u00e7\u00e3o da \u00faltima proposta do pacote, que muda a previd\u00eancia dos militares, ficou para o pr\u00f3ximo ano, porque o projeto s\u00f3 foi enviado na ter\u00e7a-feira (17) ao Congresso.<\/p>\n
O PSOL, que era contra o projeto, tentou derrubar parte do texto aprovado, mas foi derrotado. O texto segue para o Senado, onde dever\u00e1 ser votado nesta sexta-feira (20).<\/p>\n
O governo depende da aprova\u00e7\u00e3o desse projeto nas duas Casas para votar o projeto de lei do Or\u00e7amento de 2025. Isso porque o texto aprovado limita o crescimento do sal\u00e1rio m\u00ednimo a 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o do ano anterior, com valoriza\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 0,6% acima da infla\u00e7\u00e3o em caso de recess\u00e3o econ\u00f4mica. A medida, segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, dever\u00e1 gerar economia de R$ 109,8 bilh\u00f5es de 2025 a 2030.<\/p>\n
Para facilitar a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o governo concordou em desidratar parte das propostas. O relator, deputado Isnaldo Bulh\u00f5es Jr. (MDB-AL), afrouxou as mudan\u00e7as no Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), benef\u00edcio pago a idosos e pessoas com defici\u00eancia de baixa renda, principal ponto de resist\u00eancia ao projeto. Ele retirou a express\u00e3o \u201cpessoa com defici\u00eancia\u201d que constava do projeto original e trocou por \u201cavalia\u00e7\u00e3o que ateste defici\u00eancia de grau moderado ou grave\u201d.<\/p>\n
Segundo parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o e at\u00e9 da base aliada, a express\u00e3o pessoa com defici\u00eancia poderia excluir do BPC portadores de transtornos do espectro autista e pessoas com s\u00edndrome de Down. No entanto, parte dos parlamentares criticou a nova defini\u00e7\u00e3o do relator, que continuaria a restringir o acesso ao benef\u00edcio.<\/p>\n
Bulh\u00f5es tamb\u00e9m retirou a proposta do governo que pretendia excluir do c\u00e1lculo da renda familiar per capita os rendimentos de familiares que n\u00e3o moram na mesma casa, mas ajudam o benefici\u00e1rio. Segundo deputados, isso prejudicaria um benefici\u00e1rio com defici\u00eancia que mora numa casa, mas recebe cuidados de um parente que habita o mesmo lote, mas em outro domic\u00edlio. O deputado eliminou ainda a proposta do governo de incluir posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terras, do c\u00e1lculo da renda.<\/p>\n
O relator n\u00e3o revogou a regra segundo a qual o benef\u00edcio concedido a qualquer membro da fam\u00edlia n\u00e3o ser\u00e1 computado para os fins do c\u00e1lculo da renda familiar. O governo queria que esses rendimentos fossem levados em conta.<\/p>\n
O projeto aprovado manteve a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o de documento com exame biom\u00e9trico para receber o benef\u00edcio, cuja obrigatoriedade havia sido proposta pelo governo. No entanto, o relator incluiu exce\u00e7\u00f5es, como idosos com dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o ou pessoas que moram em localidades remotas.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao Bolsa Fam\u00edlia e demais benef\u00edcios de seguridade social, o texto aprovado manteve a obrigatoriedade de cadastro biom\u00e9trico para a concess\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o e a renova\u00e7\u00e3o. Os par\u00e2metros para a perman\u00eancia do programa ser\u00e3o mais r\u00edgidos para as fam\u00edlias unipessoais (benefici\u00e1rios que moram sozinhos). Haver\u00e1 restri\u00e7\u00e3o para munic\u00edpios com percentual de fam\u00edlias unipessoais acima do disposto em regulamento.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m estabelece que o Programa de Garantia da Atividade Agropecu\u00e1ria (Proagro), seguro rural a pequenos e m\u00e9dios produtores, seja executado conforme o Or\u00e7amento de cada ano. Atualmente, o Banco Central manda a conta de alguns subs\u00eddios, como o Proagro, ao governo, sem limita\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Pelo projeto, governo s\u00f3 poder\u00e1 gastar em subs\u00eddios o que estiver autorizado no Or\u00e7amento.<\/p>\n
O projeto muda ainda os par\u00e2metros relativos \u00e0 perman\u00eancia no Bolsa Fam\u00edlia, incluindo o estabelecimento de \u00edndices m\u00e1ximos de fam\u00edlias unipessoais.<\/p>\n