{"id":20989,"date":"2025-02-25T11:11:43","date_gmt":"2025-02-25T14:11:43","guid":{"rendered":"https:\/?p=20989"},"modified":"2025-02-25T18:39:30","modified_gmt":"2025-02-25T21:39:30","slug":"governo-publica-mp-com-credito-extraordinario-de-r-4-bi-a-plano-safra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/serrafm879.com.br\/serrafm\/2025\/02\/governo-publica-mp-com-credito-extraordinario-de-r-4-bi-a-plano-safra\/","title":{"rendered":"Governo publica MP com cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 4 bi a Plano Safra"},"content":{"rendered":"

O governo publicou nesta segunda-feira (24) \u00e0 noite a medida provis\u00f3ria (MP) que libera\u00a0R$ 4,18 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para o Plano Safra<\/strong>\u00a0deste ano. O dinheiro assegurar\u00e1 a continuidade do programa,\u00a0suspensas por causa da n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 20<\/strong>25.<\/p>\n

O texto foi publicado em\u00a0edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Desde quinta-feira (20), a\u00a0concess\u00e3o de financiamentos para o Plano Safra estava suspensa pelo Tesouro Naciona<\/strong>l.<\/p>\n

O projeto de lei do Or\u00e7amento de 2025\u00a0deveria ter sido aprovado em dezembro<\/strong>, mas s\u00f3 ser\u00e1 analisado em mar\u00e7o, ap\u00f3s o carnaval e a montagem da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO).<\/p>\n

Embora a MP n\u00e3o entre em detalhes sobre o tema, o\u00a0cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio ficar\u00e1 dentro dos limites do arcabou\u00e7o fiscal<\/strong>, que limita o crescimento real (acima da infla\u00e7\u00e3o) dos gastos a 70% do crescimento real das receitas no ano anterior.<\/p>\n

Na \u00faltima sexta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado que os cr\u00e9ditos seriam submetidos\u00a0\u00e0s limita\u00e7\u00f5es do marco fiscal<\/a>.<\/p>\n

Pela Constitui\u00e7\u00e3o, cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios, normalmente destinados a despesas imprevistas, urgentes ou emergenciais, n\u00e3o s\u00e3o submetidos ao teto de gastos do arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n

\u201cApesar de ser um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, o governo est\u00e1 anunciando que ele estar\u00e1 dentro dos limites do arcabou\u00e7o fiscal. Portanto, \u00e9 como se tivesse sido aprovado dentro do Or\u00e7amento com os limites do arcabou\u00e7o fiscal. Lamentavelmente o Congresso ainda n\u00e3o apreciou o Or\u00e7amento\u201d, disse Haddad na \u00faltima sexta.<\/p><\/blockquote>\n

Solu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

A solu\u00e7\u00e3o da MP foi costurada ap\u00f3s Haddad consultar o\u00a0Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o legal\u00a0<\/strong>que permitisse a continuidade do Plano Safra.<\/p>\n

Com R$ 400 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito para m\u00e9dios e grandes produtores, o\u00a0Plano Safra tem juros mais baixos que os de mercado<\/strong>.<\/p>\n

Para evitar preju\u00edzo para as institui\u00e7\u00f5es financeiras, o Tesouro Nacional cobre a diferen\u00e7a nos juros, num processo chamado de equaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por causa do aumento da Taxa Selic (juros b\u00e1sicos da economia) nos \u00faltimos meses, o Tesouro tem de gastar mais recursos para equalizar os juros. A Selic passou de 10,5% ao ano em setembro para 13,25% em janeiro.<\/p>\n

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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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