{"id":2104,"date":"2019-10-02T08:46:39","date_gmt":"2019-10-02T11:46:39","guid":{"rendered":"https:\/?p=2104"},"modified":"2019-10-02T08:46:39","modified_gmt":"2019-10-02T11:46:39","slug":"supremo-deve-restringir-hoje-revisao-de-sentencas-da-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/serrafm879.com.br\/serrafm\/2019\/10\/supremo-deve-restringir-hoje-revisao-de-sentencas-da-lava-jato\/","title":{"rendered":"Supremo deve restringir hoje revis\u00e3o de senten\u00e7as da Lava-Jato"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF) continua o julgamento sobre proibi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es de empresas privadas para campanhas pol\u00edticas (Antonio Cruz\/Ag\u00eancia Brasil)<\/p><\/div>\n

Os olhos da sociedade estar\u00e3o voltados para o Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (2\/10), quando os 11 ministros da Corte se re\u00fanem para uma sess\u00e3o que deve decidir qual a amplitude dos efeitos de uma decis\u00e3o que pode afetar a\u00e7\u00f5es penais em curso ou j\u00e1 analisadas pelo Poder Judici\u00e1rio em todo o pa\u00eds. Na semana passada, a maioria dos integrantes do tribunal votou pela tese de que o r\u00e9u que \u00e9 delatado deve apresentar alega\u00e7\u00f5es finais ap\u00f3s o delator, direito n\u00e3o previsto no C\u00f3digo de Processo Penal, nem na lei das dela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Com base nesse entendimento, condena\u00e7\u00f5es j\u00e1 aplicadas podem ser suspensas, e os processos, retornar \u00e0 fase anterior \u00e0 senten\u00e7a, ainda na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. Entretanto, o presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que levar\u00e1 ao plen\u00e1rio uma proposta de modula\u00e7\u00e3o, ou seja, de cria\u00e7\u00e3o de normas para os r\u00e9us que entendam ter sofrido preju\u00edzos no curso da a\u00e7\u00e3o penal. O ministro Gilmar Mendes afirmou que, em seu entendimento, a suspens\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o deve ser aplicada apenas para quem reclamou de preju\u00edzos ao direito de defesa ainda na primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

\u201cTenho a impress\u00e3o de que o voto do ministro Alexandre (de Moraes) j\u00e1 trouxe aquilo que voc\u00eas est\u00e3o chamando de uma modula\u00e7\u00e3o: uma distin\u00e7\u00e3o, ao dizer que estava concedendo \u00e0quele que tinha arguido desde sempre, desde a primeira oportunidade na primeira inst\u00e2ncia. A mim, parece que essa \u00e9 a modula\u00e7\u00e3o pass\u00edvel e poss\u00edvel de ser fazer\u201d, afirmou Gilmar, ap\u00f3s evento realizado na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Ainda de acordo com Gilmar, ainda que a ordem das alega\u00e7\u00f5es finais n\u00e3o esteja prevista na legisla\u00e7\u00e3o, o entendimento da maioria dos integrantes do STF se baseia em princ\u00edpios antigos do direito. \u201cAt\u00e9 o bom senso recomenda isso, porque se sabe que, quando se lida com o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, o r\u00e9u, o acusado fala por \u00faltimo. \u00c9 isso. Essa \u00e9 uma li\u00e7\u00e3o (que) tem 800 anos. Quando voc\u00eas dizem \u201cn\u00e3o tem lei sobre o assunto\u201d, tem a Carta Magna\u201d, completou. Ele disse ainda que \u201cpromotores fazem alarde\u201d com o caso, mas que n\u00e3o haver\u00e1 uma \u201checatombe\u201d nos processos judiciais.<\/p>\n

De acordo com a for\u00e7a-tarefa da Lava-Jato, se os ministros expandirem a possibilidade de anula\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o para casos anteriores e futuros \u00e0 decis\u00e3o do Supremo, pelo menos 32 senten\u00e7as condenat\u00f3rias, que englobam 143 pessoas julgadas no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o podem ser suspensas. Entre os eventuais beneficiados, est\u00e1 o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A defesa do petista questiona os prazos e atos processuais em duas a\u00e7\u00f5es penais. Em uma delas, Lula apresentou as alega\u00e7\u00f5es finais no mesmo prazo dos r\u00e9us delatores.<\/p>\n

O entendimento do STF sobre a ordem das alega\u00e7\u00f5es finais foi delineado durante an\u00e1lise de recursos do ex-gerente da Petrobras M\u00e1rcio de Almeida Ferreira, condenado pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro pelo ex-juiz S\u00e9rgio Moro, quando ocupava a 13\u00aa Vara Federal de Curitiba.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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