{"id":21266,"date":"2025-03-10T07:32:00","date_gmt":"2025-03-10T10:32:00","guid":{"rendered":"https:\/?p=21266"},"modified":"2025-03-10T07:32:00","modified_gmt":"2025-03-10T10:32:00","slug":"lei-do-feminicidio-completa-10-anos-com-impunidade-como-desafio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/serrafm879.com.br\/serrafm\/2025\/03\/lei-do-feminicidio-completa-10-anos-com-impunidade-como-desafio\/","title":{"rendered":"Lei do Feminic\u00eddio completa 10 anos com impunidade como desafio"},"content":{"rendered":"

A Lei do Feminic\u00eddio completou dez anos de vig\u00eancia neste domingo (09). Sancionada em 2015 pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no C\u00f3digo Penal o crime de homic\u00eddio contra mulheres no contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica e de discrimina\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Em outubro do ano passado, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994\/24 e ampliou a pena para quem comete o crime. A puni\u00e7\u00e3o, que variava entre 12 a 30 anos de pris\u00e3o, passou para m\u00ednimo de 20 e m\u00e1ximo de 40 anos.<\/p>\n

De acordo com n\u00fameros do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sinesp),\u00a0o Brasil registra cerca de 1 mil assassinatos de mulheres por ano<\/strong>. O banco de dados \u00e9 mantido pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), a partir de informa\u00e7\u00f5es enviadas pelos estados \u00e0 pasta. At\u00e9 outubro de 2024, foram registrados no pa\u00eds 1.128 mortes por feminic\u00eddio no pa\u00eds.<\/p>\n

No Judici\u00e1rio, tamb\u00e9m foi registrado um volume alarmante de processos envolvendo feminic\u00eddios. No ano passado, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) registrou 8,3 mil processos sobre o assassinato de mulheres. Em 2023, existiam 7,4 mil processos.<\/p>\n

As movimenta\u00e7\u00f5es processuais relacionadas a medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha tamb\u00e9m foram alvo de an\u00e1lise pelo CNJ. Houve 827,9 mil procedimentos desse tipo em 2024.<\/p>\n

De acordo com o CNJ, surgiram no Judici\u00e1rio brasileiro, no mesmo per\u00edodo, 959,2 mil novos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica. O n\u00famero \u00e9 equivalente a 2,6 novas a\u00e7\u00f5es di\u00e1rias.<\/p>\n

Para ampliar o monitoramento da atua\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, o Conselho vai lan\u00e7ar na ter\u00e7a-feira (11) um novo painel eletr\u00f4nico sobre os processos envolvendo viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/strong><\/p>\n

Com a nova plataforma ser\u00e1 poss\u00edvel verificar a atua\u00e7\u00e3o individual das varas especializadas em viol\u00eancia dom\u00e9stica e das unidades judici\u00e1rias com compet\u00eancia exclusiva para atuar nesse tipo de processo.<\/p>\n

Dia da Mulher<\/h2>\n

Neste s\u00e1bado (08), Dia Internacional da Mulher,\u00a0diversos atos pelo pa\u00eds pediram o reconhecimento do direito das mulheres<\/a>. Entre as pautas reivindicadas, o combate efetivo ao feminic\u00eddio.<\/p>\n

Feminic\u00eddio zero<\/h2>\n

Na semana passada, durante o Carnaval, o Minist\u00e9rio das Mulheres lan\u00e7ou a campanha\u00a0Feminic\u00eddio Zero na Sapuca\u00ed<\/a>. A campanha contou tamb\u00e9m com o apoio dos minist\u00e9rios da Igualdade Racial e da Sa\u00fade.<\/p>\n

Feminic\u00eddio Zero \u00e9 uma mobiliza\u00e7\u00e3o nacional permanente do Minist\u00e9rio das Mulheres, que conta com diferentes frentes de atua\u00e7\u00e3o com comunica\u00e7\u00e3o ampla e popular, implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e engajamento de influenciadores.<\/p>\n

Pequim+30<\/h2>\n

A Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas Mulheres (ONU Mulheres)\u00a0publicou um relat\u00f3rio que relata retrocessos nos direitos das mulheres<\/a>. O documento mostra o balan\u00e7o da jornada de 159 dos 189 pa\u00edses signat\u00e1rios da Declara\u00e7\u00e3o e Plataforma de A\u00e7\u00e3o de Pequim. As a\u00e7\u00f5es dos pa\u00edses membros da ONU ser\u00e3o analisada em Nova York, nos pr\u00f3ximos dias, em uma sess\u00e3o especial da organiza\u00e7\u00e3o, que contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o do Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Lei do Feminic\u00eddio completou dez anos de vig\u00eancia neste domingo (09). Sancionada em 2015 pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no C\u00f3digo Penal o crime de homic\u00eddio contra mulheres no contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica e de discrimina\u00e7\u00e3o.\u00a0 Em outubro do ano passado, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994\/24 e ampliou a pena para quem comete o crime. A puni\u00e7\u00e3o, que variava entre 12 a 30 anos de pris\u00e3o, passou para m\u00ednimo de 20 e m\u00e1ximo de 40 anos. De acordo com n\u00fameros do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sinesp),\u00a0o Brasil […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":21267,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[149],"tags":[],"class_list":["post-21266","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t