O Tribunal Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF5) manteve a condena\u00e7\u00e3o do prefeito de Imaculada, Aldo Lustosa, por irregularidades na constru\u00e7\u00e3o de duas quadras esportivas. A decis\u00e3o da 5\u00aa Turma foi tomada no fim do m\u00eas passado e divulgada esta semana.<\/p>\n
De acordo com a\u00e7\u00e3o judicial, o gestor teria feito dois pagamentos nos valores de R$ 24.455,62 e R$ 1.030,00 para a constru\u00e7\u00e3o de duas quadras esportivas, sem a devida comprova\u00e7\u00e3o como, por exemplo, um Boletim de Medi\u00e7\u00e3o. Sem o documento, n\u00e3o seria poss\u00edvel verificar quais servi\u00e7os seriam realizados.<\/p>\n
Os atos foram considerados crimes de responsabilidade pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), baseado em uma fiscaliza\u00e7\u00e3o da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU) O \u00f3rg\u00e3o de controle constatou que os pagamentos foram realizados sem comprova\u00e7\u00e3o documental, evidenciando o desvio de recursos federais.<\/p>\n
Aldo Lustosa recebeu pena de dois anos e quatro meses de reclus\u00e3o, que foi convertida em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios e pagamento de multa.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ele foi declarado ineleg\u00edvel por cinco anos e est\u00e1 impedido de ocupar cargos p\u00fablicos, seja por elei\u00e7\u00e3o ou nomea\u00e7\u00e3o. O gestor ainda pode recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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