A C\u00e2mara retoma os trabalhos, nesta ter\u00e7a-feira, p\u00f3s-feriad\u00e3o, com uma s\u00e9rie de pautas pol\u00eamicas, entre as quais, a discuss\u00e3o sobre autoriza\u00e7\u00e3o de armas de fogo para moradores de \u00e1reas rurais. O tema foi pautado como prioridade da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado. A reuni\u00e3o est\u00e1 agendada para as 13h.<\/p>\n
A proposta teve origem no Senado, com autoria do senador Wilde Moraes (PP-GO), e visa “promover a leg\u00edtima defesa para pessoas que vivem em \u00e1reas de dif\u00edcil acesso ou afastadas dos centros urbanos e dos postos policiais”. A justificativa do texto \u00e9 de que as zonas rurais exigem “uma normatiza\u00e7\u00e3o diferenciada para que os moradores tenham o direito a suas integridades e a de suas fam\u00edlias”.<\/p>\n
J\u00e1 existe, no entanto, uma libera\u00e7\u00e3o para o uso de armas no campo, destinada a pessoas maiores de 25 anos, como prev\u00ea o inciso 5\u00ba do art. 6\u00ba do Estatuto do Desarmamento, voltada para o uso em ca\u00e7a de subsist\u00eancia. Na avalia\u00e7\u00e3o do autor do projeto, por\u00e9m, as armas utilizadas para ca\u00e7a t\u00eam menor letalidade e n\u00e3o permitem uma seguran\u00e7a adequada para a defesa pessoal.<\/p>\n
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva defendeu o uso de armas de fogo no campo. Em 2022, durante a campanha eleitoral, quando a proposta ganhou repercuss\u00e3o, ele disse que o acesso da popula\u00e7\u00e3o do campo a armas \u00e9 uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a contra roubos de gado, cavalos e para a prote\u00e7\u00e3o das resid\u00eancias, mas tamb\u00e9m enfatizou a necessidade de controle sobre o acesso aos equipamentos. “Agora, se ele (fazendeiro) tiver 20 armas, j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 mais uma arma para defesa. Se tiver 30, pior ainda. \u00c9 apenas o bom senso”, disse Lula, \u00e0 \u00e9poca, em entrevista ao Canal Rural.<\/p>\n
Para Alan Fernandes, especialista e consultor de seguran\u00e7a p\u00fablica, o projeto \u00e9 mais um esfor\u00e7o de tentar ampliar o uso de armas de fogo pelos brasileiros.<\/p>\n
“Acredito que ele joga ao contr\u00e1rio da pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica, porque tenta suprir uma lacuna na aprecia\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica pelo Estado, mas de uma maneira muito tortuosa, pois o armamento da popula\u00e7\u00e3o, dizem as pesquisas mais bem elaboradas a respeito, s\u00f3 favorece o aumento do n\u00famero de homic\u00eddios, porque as pessoas, em geral, n\u00e3o t\u00eam capacita\u00e7\u00e3o para esse uso e, aliado a isso, elas se mostram pouco atentas \u00e0 guarda desse”, frisou.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), entidade vinculada \u00e0 Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulgou, em dezembro, os n\u00fameros mais atualizados sobre a viol\u00eancia em \u00e1reas rurais, com dados do primeiro semestre daquele ano.<\/p>\n
No per\u00edodo, houve ao menos 1.056 ocorr\u00eancias. Desse total, 872 est\u00e3o relacionadas a conflitos pela terra e 125 a disputadas pela \u00e1gua, segundo divulgado pela Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
Segundo o levantamento, a maioria das v\u00edtimas dos conflitos por terra, 235, era posseiros (habitantes de comunidades tradicionais que n\u00e3o det\u00eam t\u00edtulos de propriedade das terras), seguidos por quilombolas (116) e sem-terra (92).<\/p>\n
Os maiores causadores dessa viol\u00eancia, apontados pela CPT, s\u00e3o os fazendeiros (339), seguidos por empres\u00e1rios (137); governos federal (88) e estaduais (44) e grileiros (33).<\/p>\n
J\u00e1 as principais v\u00edtimas dos conflitos por \u00e1gua foram os povos ind\u00edgenas \u2014 35 casos registrados \u2014, seguidos por quilombolas (24), posseiros (21), ribeirinhos (18) e pescadores (13). Do outro lado, est\u00e3o empres\u00e1rios (32), fazendeiros (26), hidrel\u00e9tricas (23), mineradoras (19) e o governo federal (8), por meio de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que n\u00e3o cumprem procedimentos legais de garantia de pol\u00edticas p\u00fablicas aos povos e comunidades.<\/p>\n
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