O Congresso Nacional aprovou a obrigatoriedade de exame toxicol\u00f3gico para quem estiver tentando obter a carteira de habilita\u00e7\u00e3o para carros ou motos.<\/p>\n
O projeto de lei foi aprovado na ultima quinta-feira (29) pela C\u00e2mara dos Deputados, ap\u00f3s altera\u00e7\u00f5es dos senadores. O texto inclui diversas mudan\u00e7as ao C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro e segue para a san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
O novo texto diz que o resultado negativo em exame toxicol\u00f3gico \u00e9 obrigat\u00f3rio para se obter a permiss\u00e3o para dirigir \u2014 nome dado \u00e0 CNH \u201cprovis\u00f3ria\u201d, recebida por quem se habilita pela primeira vez \u2014 nas categorias A e B.<\/p>\n
Os exames ser\u00e3o realizados em cl\u00ednicas m\u00e9dicas, que j\u00e1 realizam o teste para condutores de ve\u00edculos maiores. Caso a pr\u00f3pria credenciada ao Detran queira oferecer o toxicol\u00f3gico, ele dever\u00e1 ser feito \u201cem ambiente f\u00edsico pr\u00f3prio e segregado\u201d.<\/p>\n
O novo texto estende, a carros e motos, as exig\u00eancias do toxicol\u00f3gico feito por motoristas de \u00f4nibus, caminh\u00f5es e outros ve\u00edculos que exigem CNH de categoria C, D ou E.<\/p>\n
O exame toxicol\u00f3gico detecta subst\u00e2ncias como:<\/strong><\/p>\n A lei as define como \u201csubst\u00e2ncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de dire\u00e7\u00e3o\u201d. Os testes devem ser feitos por empresas credenciadas e com normas definidas. A janela de detec\u00e7\u00e3o m\u00ednima \u00e9 de 90 dias.<\/p>\n A divulga\u00e7\u00e3o dos resultados \u00e9 feita de maneira confidencial. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es a quem tiver a CNH negada caso o exame seja positivo.<\/p>\n Outras mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n O tema principal do projeto de lei 3965\/21, do deputado federal Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE) \u00e9 o financiamento dos programas que fornecem, gratuitamente, carteiras de habilita\u00e7\u00e3o para pessoas de baixa renda.<\/p>\n Atualmente, grande parte dos estados brasileiros mant\u00e9m seus programas de CNH Social. Agora, a lei prev\u00ea que o dinheiro arrecadado com as multas dever\u00e1 financiar tais projetos.<\/p>\n Al\u00e9m disso, fica definido que s\u00f3 pessoas inscritas no Cad\u00danico t\u00eam direito ao benef\u00edcio. Mant\u00e9m, ainda, a obrigatoriedade do dinheiro arrecadado tamb\u00e9m servir a obras de melhorias do tr\u00e2nsito.<\/p>\n Por fim, os congressistas estenderam, a todo territ\u00f3rio nacional, a possibilidade de transferir a propriedade de ve\u00edculos por meio 100% digital.<\/p>\n Assim, qualquer contrato digital de compra e venda de ve\u00edculos assinado eletronicamente ter\u00e1 validade e deve ser, obrigatoriamente, acatado por todos os \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito estaduais e do Distrito Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Congresso Nacional aprovou a obrigatoriedade de exame toxicol\u00f3gico para quem estiver tentando obter a carteira de habilita\u00e7\u00e3o para carros ou motos. O projeto de lei foi aprovado na ultima quinta-feira (29) pela C\u00e2mara dos Deputados, ap\u00f3s altera\u00e7\u00f5es dos senadores. O texto inclui diversas mudan\u00e7as ao C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro e segue para a san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). O novo texto diz que o resultado negativo em exame toxicol\u00f3gico \u00e9 obrigat\u00f3rio para se obter a permiss\u00e3o para dirigir \u2014 nome dado \u00e0 CNH \u201cprovis\u00f3ria\u201d, recebida por quem se habilita pela primeira vez \u2014 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":4082,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[149],"tags":[],"class_list":["post-22706","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n