A Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, n\u00e3o homologar o Auto de Infra\u00e7\u00e3o lavrado contra o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), em sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada nesta segunda-feira (28). A relatoria do processo foi do conselheiro Ranilson Ramos.<\/p>\n
O auto de infra\u00e7\u00e3o, identificado sob o n\u00famero 251001842, havia sido emitido em raz\u00e3o do n\u00e3o envio de informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias ao Sistema de Remessa de Dados da Gest\u00e3o P\u00fablica (Remessa TCEPE \u2013 Contrata\u00e7\u00f5es e Obras), referentes ao per\u00edodo de julho a outubro de 2024. A aus\u00eancia das remessas configuraria, em tese, sonega\u00e7\u00e3o de processo, documento ou informa\u00e7\u00e3o, conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
No entanto, ap\u00f3s an\u00e1lise do caso, a Segunda C\u00e2mara entendeu que n\u00e3o estavam presentes os elementos suficientes para a homologa\u00e7\u00e3o da penalidade e decidiu rejeitar o auto de infra\u00e7\u00e3o. Com a decis\u00e3o, o gestor n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizado pela suposta falha na presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Segunda C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, n\u00e3o homologar o Auto de Infra\u00e7\u00e3o lavrado contra o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), em sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada nesta segunda-feira (28). A relatoria do processo foi do conselheiro Ranilson Ramos. O auto de infra\u00e7\u00e3o, identificado sob o n\u00famero 251001842, havia sido emitido em raz\u00e3o do n\u00e3o envio de informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias ao Sistema de Remessa de Dados da Gest\u00e3o P\u00fablica (Remessa TCEPE \u2013 Contrata\u00e7\u00f5es e Obras), referentes ao per\u00edodo de julho a outubro de 2024. A aus\u00eancia das remessas configuraria, em tese, sonega\u00e7\u00e3o de processo, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":23523,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-23522","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n