O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) requisitou da Prefeitura de Serra Talhada uma resposta para que atenda medidas que evitem o aumento do n\u00famero desenfreado de c\u00e3es e animais nas ruas de Serra Talhada.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada pelo promotor Vandeci de Souza, expedida no \u00faltimo dia 1\u00ba, de forma ampla, atingindo v\u00e1rios \u00e2mbitos e cobrando a responsabiliza\u00e7\u00e3o pela aus\u00eancia de pol\u00edtica p\u00fablica da gest\u00e3o M\u00e1rcia Conrado sobre o caso.<\/p>\n
A promotoria recomenta, por exemplo, que no prazo de 6 meses a Prefeitura:<\/p>\n
\u201cCrie e mantenha pol\u00edticas p\u00fablicas, por meio de lei municipal, que prevejam prote\u00e7\u00e3o aos animais v\u00edtimas de maus-tratos, aos animais de rua (n\u00e3o comunit\u00e1rios), aos animais abandonados, bem como aos animais v\u00edtimas de acidentes\u201d.<\/p>\n
Dentre os itens colocados, a promotoria pede a \u201celabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica permanente, sistematizada e eficaz de controle populacional de c\u00e3es e gatos nos bairros do Munic\u00edpio atrav\u00e9s da castra\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Bem como \u201cinstituir, por meio de lei municipal, a obrigatoriedade do uso de equipamento de seguran\u00e7a conhecido como \u201cfocinheira\u201d em c\u00e3es de ra\u00e7as notoriamente violentas e perigosas quando transitarem em parques, pra\u00e7as e vias p\u00fablicas de Serra Talhada\u201d<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o orienta para que a gest\u00e3o estabele\u00e7a tamb\u00e9m forne\u00e7a:<\/p>\n
\u201cLocal, pr\u00f3prio ou contratado, com estrutura adequada e profissionais habilitados para transporte, recep\u00e7\u00e3o, atendimento emergencial, tratamento, esteriliza\u00e7\u00e3o (castra\u00e7\u00e3o), vacina\u00e7\u00e3o, reabilita\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o e registro, encaminhamento provis\u00f3rio e encaminhamento definitivo, conforme o caso, de animais (em especial animais dom\u00e9sticos v\u00edtimas de maus-tratos, animais em situa\u00e7\u00e3o de rua n\u00e3o comunit\u00e1rios, animais comunit\u00e1rios, animais abandonados ou animais v\u00edtimas de acidentes, incluindo aqueles que tenham sido apreendidos em decorr\u00eancia de pr\u00e1ticas ilegais), mantendo de forma permanente e sem interrup\u00e7\u00e3o este servi\u00e7o e com capacidade operacional para
\natender a demanda existente no munic\u00edpio.\u201d<\/p>\n
\u201cQue o encaminhamento definitivo dos animais se d\u00ea por meio de medidas, como ado\u00e7\u00e3o, soltura na natureza (conforme o caso) ou, em caso de impossibilidade de reabilita\u00e7\u00e3o do animal, no centro de bem estar ou em outro local custeado pelo Poder P\u00fablico, que conte com estrutura adequada para abrigar os animais, bem como fornecer cuidados e alimenta\u00e7\u00e3o, de forma a garantir o seu bem-estar e sua vida digna enquanto se mantiverem sob cust\u00f3dia da municipalidade.\u201d<\/p>\n
\u201cQue a eutan\u00e1sia seja regulamentada para que sua utiliza\u00e7\u00e3o seja realizada de modo excepcional e motivado, e como medida apta a evitar o sofrimento do animal, ficando restrita \u00e0s situa\u00e7\u00f5es nas quais n\u00e3o h\u00e1 a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas alternativas\u201d.<\/p>\n
\u201cA elabora\u00e7\u00e3o e efetiva implementa\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre a guarda respons\u00e1vel, inclusive com a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas que desestimulem atos atentat\u00f3rios \u00e0 sa\u00fade, bem-estar e dignidade dos animais\u201d.<\/p>\n
\u201cCampanhas de educa\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria\/ animal\/ ambiental peri\u00f3dicas, informando a popula\u00e7\u00e3o a respeito das normas existentes sobre o tema, da necessidade da tutela respons\u00e1vel de animais, da
\nado\u00e7\u00e3o, de vacina\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica e de outros servi\u00e7os p\u00fablicos (como os elencados acima) e pol\u00edticas sobre prote\u00e7\u00e3o animal\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) requisitou da Prefeitura de Serra Talhada uma resposta para que atenda medidas que evitem o aumento do n\u00famero desenfreado de c\u00e3es e animais nas ruas de Serra Talhada. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada pelo promotor Vandeci de Souza, expedida no \u00faltimo dia 1\u00ba, de forma ampla, atingindo v\u00e1rios \u00e2mbitos e cobrando a responsabiliza\u00e7\u00e3o pela aus\u00eancia de pol\u00edtica p\u00fablica da gest\u00e3o M\u00e1rcia Conrado sobre o caso. A promotoria recomenta, por exemplo, que no prazo de 6 meses a Prefeitura: \u201cCrie e mantenha pol\u00edticas p\u00fablicas, por meio de lei municipal, que prevejam prote\u00e7\u00e3o aos animais v\u00edtimas de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":22515,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-23669","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n