A regulamenta\u00e7\u00e3o da renda b\u00e1sica emergencial de R$ 600 por m\u00eas a trabalhadores informais e a benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia est\u00e1 pronta, mas a publica\u00e7\u00e3o depende de tr\u00e2mites jur\u00eddicos e da aprova\u00e7\u00e3o de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), disse o ministro da Economia, Paulo Guedes.<\/p>\n
Em entrevista coletiva no Pal\u00e1cio do Planalto, ele afirmou que ainda existem entraves para que o governo encontre as fontes de recursos para garantir o pagamento da ajuda.<\/p>\n
Segundo Guedes, os t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia conclu\u00edram a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei aprovada no dia(30) pelo Senado, que deve sair a qualquer momento. No entanto, a libera\u00e7\u00e3o efetiva do benef\u00edcio ainda depender\u00e1 de decis\u00f5es da Justi\u00e7a e do Congresso. \u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 a\u00ed. Pode ser solta a qualquer momento. Isso depende de tr\u00e2mites jur\u00eddicos e legislativos\u201d, declarou o ministro.<\/p>\n
Guedes conclamou o Congresso a aprovar uma PEC para liberar as fontes de recursos e disse que a cria\u00e7\u00e3o de um programa de transfer\u00eancia de renda \u00e9 complicada e que n\u00e3o cabe buscar protagonistas. \u201cEstamos com um problema t\u00e9cnico, que se chama [falta de] fontes. O presidente [da C\u00e2mara] Rodrigo Maia pode nos ajudar muito, se encaminhar e aprovar em 24 horas uma PEC emergencial que regularize isso, o dinheiro sai em 24 horas, por exemplo. Pode sair rapid\u00edssimo.\u201d<\/p>\n
O ministro assegurou que o governo quer pagar a renda b\u00e1sica ao n\u00famero m\u00e1ximo poss\u00edvel de brasileiros, inclusive benefici\u00e1rios. \u201cH\u00e1 uma falta de percep\u00e7\u00e3o sobre o que \u00e9 criar um programa novo\u201d, ressaltou.<\/p>\n
De acordo com Guedes, o primeiro passo foi dado com a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de flexibilizar exig\u00eancias da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para ado\u00e7\u00e3o de medidas de enfrentamento \u00e0 pandemia provocada pelo novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
Apesar do aval do STF, Guedes destacou que o Congresso ter\u00e1 de aprovar uma PEC para permitir o remanejamento de recursos para aumentar os gastos do governo. \u201cTemos a licen\u00e7a do ministro, o pedido para Alexandre de Moraes para podermos avan\u00e7ar nos gastos. Ao mesmo tempo, temos um problema t\u00e9cnico de libera\u00e7\u00e3o de fontes. Agora estamos discutindo a velocidade com que se pode aprovar uma PEC para dar origem e fontes a essas despesas. Mas de qualquer forma, do nosso ponto de vista, tudo est\u00e1 pronto e aprovado na economia. Agora \u00e9 o tr\u00e2mite jur\u00eddico e pol\u00edtico.\u201d<\/p>\n
O ministro declarou que pretende soltar, em breve, uma medida provis\u00f3ria que libera mais R$ 50 bilh\u00f5es de recursos para o combate \u00e0 crise do coronav\u00edrus. Ele, no entanto, n\u00e3o deu detalhes nem informou se a medida trata da suspens\u00e3o dos contratos de trabalho com a complementa\u00e7\u00e3o de parte do sal\u00e1rio por parte do governo. Ele disse que a publica\u00e7\u00e3o dessa medida tamb\u00e9m est\u00e1 atrelada a decis\u00f5es da Justi\u00e7a e do Congresso.<\/p>\n
Arrecada\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Embora a Receita Federal ainda n\u00e3o tenha divulgado a arrecada\u00e7\u00e3o em fevereiro, o ministro adiantou que o governo tinha obtido, no m\u00eas passado, a segunda maior arrecada\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria. \u201cEm janeiro tivemos a maior arrecada\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria no Brasil. Tivemos a segunda maior arrecada\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria em fevereiro, porque no ano anterior t\u00ednhamos vendido algumas estatais que aumentaram o pagamento de impostos\u201d, disse.<\/p>\n
De acordo com Guedes, dados da Receita Federal mostravam que, at\u00e9 a metade do m\u00eas, a receita do governo crescia 20% acima do previsto. Segundo ele, o pa\u00eds estava no rumo certo antes do agravamento da crise provocada pela pandemia. \u201cAt\u00e9 15 de mar\u00e7o deste ano, com receitas crescendo 20% acima do previsto. A economia brasileira realmente estava decolando\u201d, disse.<\/p>\n
Balan\u00e7o<\/p>\n
O ministro fez um balan\u00e7o das medidas tomadas at\u00e9 agora pela equipe econ\u00f4mica. Segundo Guedes, o governo gastou, at\u00e9 agora, 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e servi\u00e7os produzidos) em antecipa\u00e7\u00f5es de benef\u00edcios, libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, adiamento de tributos e novos gastos efetivos. Guedes estimou que a conta ficaria em torno de R$ 700 bilh\u00f5es.<\/p>\n
\u201cA ideia de fazer a defesa da sa\u00fade do brasileiro nos levou a ampliar esses recursos. Totalizando as medidas credit\u00edcias e de diferimento de impostos, s\u00e3o R$ 240 bilh\u00f5es do Banco Central [libera\u00e7\u00e3o de compuls\u00f3rios], mais R$ 150 bilh\u00f5es da Caixa Econ\u00f4mica e do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social] e mais R$ 150 bilh\u00f5es de diferimentos [adiamentos] de impostos e antecipa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios [d\u00e9cimo terceiro de aposentados e pensionistas] e inclus\u00e3o [de 1,2 milh\u00e3o de fam\u00edlias] no Bolsa Fam\u00edlia\u201d, enumerou.<\/p>\n
Guedes citou ainda a ajuda de R$ 88 bilh\u00f5es a estados e a munic\u00edpios e mais R$ 50 bilh\u00f5es da nova medida provis\u00f3ria ainda n\u00e3o editada. A conta total do ministro soma R$ 678 bilh\u00f5es. Ele n\u00e3o detalhou os R$ 22 bilh\u00f5es restantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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