\u00a0promotor ressalta que a paralisa\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o essencial exige a atua\u00e7\u00e3o do MPPE em diferentes frentes. A 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelas quest\u00f5es relacionadas \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, defesa do consumidor e fiscaliza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, enquanto a 4\u00aa Promotoria,\u00a0concentrar\u00e1 esfor\u00e7os em a\u00e7\u00f5es emergenciais voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa e a pessoas com defici\u00eancia, que v\u00eam sendo as mais prejudicadas pela aus\u00eancia de transporte.<\/p>\n
Entre as medidas discutidas, est\u00e1 o uso de ve\u00edculos do transporte escolar adaptado em hor\u00e1rios ociosos, quando os alunos estiverem em aula, para atender idosos e pessoas com mobilidade reduzida, com custos cobertos pelo fundo geral do munic\u00edpio.<\/p>\n
O procedimento visa garantir que, assim que o transporte p\u00fablico for restabelecido, o direito \u00e0 gratuidade previsto no Estatuto do Idoso (Lei n\u00ba 10.741\/2003) seja plenamente respeitado, assegurando o deslocamento de pessoas idosas e vulner\u00e1veis para servi\u00e7os de conviv\u00eancia e assist\u00eancia social, como os ofertados nos CRAS e no Centro de Refer\u00eancia do Idoso.<\/p>\n
A portaria tamb\u00e9m determina que o ato seja publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado e comunicado ao Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CSMP) e \u00e0 Corregedoria-Geral (CGMP).<\/p>\n
Por fim, o MPPE definiu que os autos do Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba 02162.000.001\/2023, que investigava a qualidade do transporte p\u00fablico e o impacto da paralisa\u00e7\u00e3o, sejam remetidos \u00e0 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a, que dar\u00e1 continuidade \u00e0 apura\u00e7\u00e3o sobre a interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e o novo processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE), por meio da 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Serra Talhada, instaurou o Procedimento Administrativo n\u00ba 02480.000.244\/2025 com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as medidas voltadas \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o da gratuidade no transporte coletivo para idosos, enquanto o servi\u00e7o p\u00fablico de transporte no munic\u00edpio permanece paralisado. A portaria, assinada pelo Promotor de Justi\u00e7a Carl\u00eanio M\u00e1rio Lima Brand\u00e3o, foi publicada no dia 31 de outubro de 2025. O documento reconhece que o transporte p\u00fablico em Serra Talhada est\u00e1 completamente parado desde maio deste ano,\u00a0ap\u00f3s o distrato formalizado entre a Prefeitura e a antiga concession\u00e1ria. \u00a0promotor ressalta […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":24822,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[290],"tags":[],"class_list":["post-24821","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-serra-talhada"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t