O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido feito pela OAB e entendeu que\u00a0governadores e prefeitos t\u00eam autonomia para decretar quarentenas independentemente de eventuais decretos do presidente da Rep\u00fablica suspendendo as medidas.<\/p>\n
Para o ministro, n\u00e3o compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decis\u00f5es dos governos estaduais, distrital e municipais que adotem ou venham a adotar \u201cimportantes medidas restritivas como a imposi\u00e7\u00e3o de distanciamento\/isolamento social, quarentena, suspens\u00e3o de atividades de ensino, restri\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio, atividades culturais e \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de pessoas\u201d.<\/p>\n
O ministro diz que as medidas s\u00e3o \u201creconhecidamente eficazes para a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de infectados e de \u00f3bitos, como demonstram a recomenda\u00e7\u00e3o da OMS e v\u00e1rios estudos t\u00e9cnicos cient\u00edficos\u201d.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Moraes reconhece e garante o chamado \u201cexerc\u00edcio da compet\u00eancia concorrente dos governos estaduais e distrital e suplementar dos governos municipais\u201d para a ado\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o de medidas restritivas legalmente permitidas durante a pandemia, independentemente\u00a0 \u201cde superveni\u00eancia de ato federal em sentido contr\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o foi dada porque, na semana passada, a\u00a0Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao STF que determinasse que\u00a0Bolsonaro cumprisse o protocolo da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) para a pandemia de coronav\u00edrus.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido feito pela OAB e entendeu que\u00a0governadores e prefeitos t\u00eam autonomia para decretar quarentenas independentemente de eventuais decretos do presidente da Rep\u00fablica suspendendo as medidas. Para o ministro, n\u00e3o compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decis\u00f5es dos governos estaduais, distrital e municipais que adotem ou venham a adotar \u201cimportantes medidas restritivas como a imposi\u00e7\u00e3o de distanciamento\/isolamento social, quarentena, suspens\u00e3o de atividades de ensino, restri\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio, atividades culturais e \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de pessoas\u201d. O ministro diz que as medidas s\u00e3o \u201creconhecidamente eficazes para a redu\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2491,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-2490","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t