O conselheiro Rodrigo Novaes, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), negou o pedido de medida cautelar apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPCO) contra a C\u00e2mara Municipal de Serra Talhada, mas determinou a abertura de um procedimento interno para apurar as supostas irregularidades no contrato alvo da representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o do MPCO, assinada pelo procurador Cristiano Pimentel, questionava o Contrato n\u00ba 013\/2025, firmado por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o com a empresa Geraldo Cristovam Sociedade Individual de Advocacia, no valor de R$ 84 mil, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assessoria e consultoria jur\u00eddica voltados \u00e0 revis\u00e3o do Regimento Interno, do C\u00f3digo de \u00c9tica e da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, publicada no Di\u00e1rio Oficial do TCE-PE nesta ter\u00e7a-feira (11), Novaes afirmou que \u201cos elementos constantes dos autos n\u00e3o s\u00e3o suficientemente robustos para o deferimento da medida cautelar\u201d, frisando a necessidade de aprofundar a an\u00e1lise sobre o caso.<\/p>\n
O conselheiro tamb\u00e9m destacou que, neste momento inicial, \u201cn\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aferir a correta extens\u00e3o dos contratos apontados pelo MPCO\u201d, motivo pelo qual optou por n\u00e3o suspender o contrato, mas determinou que a Diretoria de Controle Externo do TCE instaure um procedimento interno para examinar as quest\u00f5es levantadas.<\/p>\n
Com isso, o contrato firmado pela C\u00e2mara segue em vigor, enquanto o Tribunal realiza nova apura\u00e7\u00e3o para verificar se houve ou n\u00e3o irregularidades na contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O conselheiro Rodrigo Novaes, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), negou o pedido de medida cautelar apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPCO) contra a C\u00e2mara Municipal de Serra Talhada, mas determinou a abertura de um procedimento interno para apurar as supostas irregularidades no contrato alvo da representa\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o do MPCO, assinada pelo procurador Cristiano Pimentel, questionava o Contrato n\u00ba 013\/2025, firmado por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o com a empresa Geraldo Cristovam Sociedade Individual de Advocacia, no valor de R$ 84 mil, para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de assessoria e consultoria jur\u00eddica voltados \u00e0 revis\u00e3o do Regimento Interno, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":24923,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-24922","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t