Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco o Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 003533\/2025 que assegura aos professores e demais profissionais da educa\u00e7\u00e3o, em efetivo exerc\u00edcio nas escolas p\u00fablicas estaduais e municipais, o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o oferecida aos estudantes durante o per\u00edodo letivo.<\/p>\n
De acordo com a proposta, o consumo dos alimentos dever\u00e1 respeitar a prioridade dos alunos, n\u00e3o gerar custos adicionais para os profissionais e n\u00e3o reduzir direitos como vale-alimenta\u00e7\u00e3o ou benef\u00edcios equivalentes. O texto tamb\u00e9m determina que o alimento seja consumido no mesmo local e junto aos estudantes, sem distin\u00e7\u00e3o de card\u00e1pio.<\/p>\n
Na justificativa, o autor da proposta, deputado Jo\u00e3o Paulo (PT), explica que o objetivo \u00e9 reconhecer o papel essencial dos trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o no processo pedag\u00f3gico, inclusive durante as refei\u00e7\u00f5es, consideradas parte importante da conviv\u00eancia escolar.<\/p>\n
O documento cita ainda que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) j\u00e1 reconheceu o consumo da alimenta\u00e7\u00e3o escolar pelos profissionais da educa\u00e7\u00e3o como pr\u00e1tica educativa e de integra\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria.<\/p>\n
O projeto dever\u00e1 ser regulamentado pelo Poder Executivo e entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, caso seja aprovado pelo Legislativo. A proposi\u00e7\u00e3o foi encaminhada \u00e0s 1\u00aa, 2\u00aa, 3\u00aa e 5\u00aa comiss\u00f5es da Alepe.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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