{"id":25268,"date":"2025-12-27T14:30:11","date_gmt":"2025-12-27T17:30:11","guid":{"rendered":"https:\/\/serrafm879.com.br\/serrafm\/?p=25268"},"modified":"2025-12-27T14:30:11","modified_gmt":"2025-12-27T17:30:11","slug":"bc-fala-em-armadilha-e-questiona-no-stf-acareacao-determinada-por-toffoli","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/serrafm879.com.br\/serrafm\/2025\/12\/bc-fala-em-armadilha-e-questiona-no-stf-acareacao-determinada-por-toffoli\/","title":{"rendered":"BC fala em “armadilha” e questiona no STF acarea\u00e7\u00e3o determinada por Toffoli"},"content":{"rendered":"

O departamento jur\u00eddico do Banco Central apresentou embargo de declara\u00e7\u00e3o ao\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>\u00a0em que fala sobre poss\u00edvel “armadilha processual” e “constrangimento de entidades p\u00fablicas”, al\u00e9m de “alijamento da perspectiva de manifesta\u00e7\u00e3o institucional regular”, ou seja, de realizar seu pr\u00f3prio trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

O documento apresenta uma s\u00e9rie de pedidos de esclarecimento. Questiona quais s\u00e3o as motiva\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es em que ser\u00e1 realizada uma acarea\u00e7\u00e3o entre o diretor do BC Ailton de Aquino, e os investigados Daniel Vorcaro, do banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB.<\/p>\n

O confronto de vers\u00f5es foi determinado pelo relator do caso da\u00a0Suprema Corte<\/strong>, ministro Dias Toffoli, e marcado para acontecer na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (30), mesmo com o parecer contr\u00e1rio da\u00a0PGR (Procuradoria Geral da Rep\u00fablica)<\/strong>. O\u00a0Banco Central<\/a>, \u00f3rg\u00e3o fiscalizador de institui\u00e7\u00f5es financeiras, denunciou ind\u00edcios de fraudes bilion\u00e1rias na tentativa de compra do Master pelo BRB.<\/p>\n

O BC quer saber se Ailton vai depor na condi\u00e7\u00e3o de testemunha, se o far\u00e1 na pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. Tamb\u00e9m indaga sobre quais s\u00e3o os pontos observados como controversos pelo magistrado que ensejam a necessidade desta acarea\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pede esclarecimentos ainda sobre a urg\u00eancia de tal procedimento jur\u00eddico no pen\u00faltimo dia do ano a ponto de interromper o recesso. O jur\u00eddico do BC quer saber ainda\u00a0porque<\/strong>, na decis\u00e3o, o ministro Toffoli omitiu a informa\u00e7\u00e3o se Ailton poder\u00e1 ser acompanhado, em sua acarea\u00e7\u00e3o, de integrantes das \u00e1reas t\u00e9cnicas da autarquia e porque os esclarecimentos do\u00a0BC<\/a>\u00a0n\u00e3o poderiam ser respondidos por escrito.<\/p>\n

E justifica esses dois \u00faltimos pontos: “Omiss\u00f5es quanto \u00e0 possibilidade, ou n\u00e3o, de que o dirigente do Banco Central intimado no caso se fa\u00e7a acompanhar de integrantes de \u00e1reas t\u00e9cnicas da Autarquia na acarea\u00e7\u00e3o, bem assim quanto \u00e0 raz\u00e3o por que a finalidade de sua participa\u00e7\u00e3o nesse tipo de produ\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, acaso tamb\u00e9m possa constituir ato de representa\u00e7\u00e3o da Autarquia para algum fim jur\u00eddico, n\u00e3o poderia ser igualmente alcan\u00e7ada mediante resposta escrita a requisi\u00e7\u00e3o judicial de informa\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n

E pontua: “A aus\u00eancia de clareza pr\u00e9via quanto a esse tipo de quest\u00e3o, afinal, decorrendo de omiss\u00e3o decis\u00f3ria quanto \u00e0 condi\u00e7\u00e3o em que se determina que a participa\u00e7\u00e3o de agente p\u00fablico em ato probat\u00f3rio como a acarea\u00e7\u00e3o em apre\u00e7o, tamb\u00e9m pode levar \u00e0 confus\u00e3o de pap\u00e9is e assim urdir armadilhas, ainda que inadvertidamente, aptas a constranger entidades p\u00fablicas artificiosamente ou a alij\u00e1-las da perspectiva de manifesta\u00e7\u00e3o institucional regular, em conformidade com seus padr\u00f5es de governan\u00e7a”.<\/p>\n

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