O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (5\/2), em car\u00e1ter provis\u00f3rio, que os Tr\u00eas Poderes realizem uma revis\u00e3o e suspendam imediatamente os chamados \u201cpenduricalhos\u201d ilegais no servi\u00e7o p\u00fablico. O objetivo \u00e9 coibir pagamentos que ultrapassem o teto do funcionalismo p\u00fablico, atualmente fixado em R$ 46.366,19 \u2014 sal\u00e1rio dos ministros do Supremo.<\/p>\n
A decis\u00e3o estabelece um prazo de 60 dias para que todos os \u00f3rg\u00e3os, em todos os n\u00edveis da Federa\u00e7\u00e3o \u2014 federal, estadual e municipal \u2014, reavaliem verbas remunerat\u00f3rias e indenizat\u00f3rias que n\u00e3o possuam fundamento legal espec\u00edfico.<\/p>\n
De acordo com a determina\u00e7\u00e3o, apenas as verbas expressamente previstas em lei votada no Congresso Nacional, Assembleias Legislativas ou C\u00e2maras Municipais poder\u00e3o ser mantidas. Pagamentos sem essa base legal espec\u00edfica dever\u00e3o ser interrompidos assim que o prazo expirar.<\/p>\n
Dino criticou ainda o que chamou de \u201cimp\u00e9rio dos penduricalhos\u201d, afirmando que verbas indenizat\u00f3rias t\u00eam sido utilizadas para \u201cmaquiar\u201d sal\u00e1rios turbinados que furam o limite previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
O magistrado destacou que a multiplica\u00e7\u00e3o dessas verbas atingiu patamares incompat\u00edveis com os princ\u00edpios da legalidade, moralidade e efici\u00eancia previstos no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m da suspens\u00e3o das verbas atuais, o ministro tamb\u00e9m determinou ao Parlamento que elabore uma legisla\u00e7\u00e3o nacional para regulamentar de forma definitiva quais verbas indenizat\u00f3rias podem ser efetivamente admitidas como exce\u00e7\u00e3o ao teto constitucional.<\/p>\n
A decis\u00e3o ainda precisar\u00e1 ser submetida ao Plen\u00e1rio do STF para ser referendada pelos demais ministros, em data que ser\u00e1 definida pela presid\u00eancia da Corte, ministro Edson Fachin. A medida alcan\u00e7a servidores p\u00fablicos de todas as esferas de compet\u00eancia, exigindo que cada \u00f3rg\u00e3o verifique a legalidade de seus pr\u00f3prios pagamentos.<\/p>\n
Fonte: Correio Brasiliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (5\/2), em car\u00e1ter provis\u00f3rio, que os Tr\u00eas Poderes realizem uma revis\u00e3o e suspendam imediatamente os chamados \u201cpenduricalhos\u201d ilegais no servi\u00e7o p\u00fablico. O objetivo \u00e9 coibir pagamentos que ultrapassem o teto do funcionalismo p\u00fablico, atualmente fixado em R$ 46.366,19 \u2014 sal\u00e1rio dos ministros do Supremo. A decis\u00e3o estabelece um prazo de 60 dias para que todos os \u00f3rg\u00e3os, em todos os n\u00edveis da Federa\u00e7\u00e3o \u2014 federal, estadual e municipal \u2014, reavaliem verbas remunerat\u00f3rias e indenizat\u00f3rias que n\u00e3o possuam fundamento legal espec\u00edfico. De acordo com a determina\u00e7\u00e3o, apenas as verbas […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":26158,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-26156","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n