O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado \u00c1lvaro Porto, determinou nesta quinta-feira (5) o arquivamento do pedido de impeachment protocolado contra a governadora do Estado. A decis\u00e3o seguiu integralmente o parecer da Procuradoria Geral da Casa, que apontou a falta de requisitos t\u00e9cnicos para o prosseguimento da den\u00fancia.<\/p>\n
De acordo com a nota oficial, o arquivamento baseou-se na aus\u00eancia de pressupostos t\u00e9cnico-jur\u00eddicos de admissibilidade, crit\u00e9rios exigidos tanto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal quanto pela Lei n\u00ba 1.079\/1950, que regula os crimes de responsabilidade.<\/p>\n
A presid\u00eancia da Alepe ressaltou que a medida possui natureza estritamente formal. Ou seja, sem an\u00e1lise de m\u00e9rito. O foco foi garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica e evitar o uso banalizado do instituto do impeachment.<\/p>\n
Fontes ligadas \u00e0 Alepe asseguram que a decis\u00e3o foi baseada em manifesta\u00e7\u00e3o da Procuradoria, de natureza eminentemente t\u00e9cnico-jur\u00eddica, estritamente no que se refere \u00e0 admissibilidade do pedido. Procedimento an\u00e1logo ao rito adotado por ocasi\u00e3o do veto e dos projetos constantes da convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria. Com a decis\u00e3o, o deputado \u00c1lvaro Porto acabou se portando com isen\u00e7\u00e3o, para muitos, atitude compat\u00edvel com a de um magistrado.<\/p>\n
Apesar do encerramento do processo de impedimento, a Alepe esclareceu que o arquivamento n\u00e3o encerra a investiga\u00e7\u00e3o sobre os fatos mencionados na den\u00fancia. “O arquivamento n\u00e3o impede a apura\u00e7\u00e3o dos fatos, seja pela pr\u00f3pria Assembleia, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias, seja por outros \u00f3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o”, afirma o comunicado.<\/p>\n
Fonte: Jornal do Com\u00e9rcio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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