Os Promotores de Justi\u00e7a que integram a 3\u00aa Circunscri\u00e7\u00e3o Ministerial do Estado de Pernambuco, considerando a miss\u00e3o institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de atuar em defesa do regime democr\u00e1tico (arts. 127 e 129 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988), vem a p\u00fablico apresentar a seguinte nota:<\/p>\n
1.<\/strong>\u00a0\u00c9 inalien\u00e1vel o direito do povo de se reunir e se manifestar pacificamente em defesa de suas ideologias e vis\u00f5es de mundo. Afinal, todo o poder emana do povo, que pode exerc\u00ea-lo diretamente ou por meio de representantes eleitos, em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 2.<\/strong>\u00a0Os fins, todavia, por mais leg\u00edtimos e justos que possam ser (mudar os crit\u00e9rios da pol\u00edtica de distanciamento social), n\u00e3o justificam os meios. Os meios precisam ser igualmente leg\u00edtimos. E para serem leg\u00edtimos n\u00e3o podem conduzir ao caos e a uma crise humanit\u00e1ria sem precedentes.<\/p>\n 3.<\/strong>\u00a0Por outro lado, \u00e9 preciso enfatizar uma vez mais o quanto \u00e9 contradit\u00f3rio defender \u201cinterven\u00e7\u00e3o militar j\u00e1\u201d, mesmo que o pedido seja manifestado por uma minoria e ainda que fosse por uma \u00fanica pessoa. Regimes totalit\u00e1rios tendem a restringir as liberdades e o aparelho estatal suplanta a cidadania e faz dos cidad\u00e3os servos do Estado.<\/p>\n 4<\/strong>. Enfatize-se que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u00e9 a salvaguarda dos cidad\u00e3os, at\u00e9 mesmo daqueles que clamam por medidas antidemocr\u00e1ticas. A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a amarra que impede a repress\u00e3o abstrata e violenta das lutas sociais, pois as liberdades constituem um conjunto de direitos fundamentais resguardados pela Constitui\u00e7\u00e3o, dentre as quais a liberdade de pensamento, de express\u00e3o, de associa\u00e7\u00e3o e de manifesta\u00e7\u00e3o. E todas elas s\u00f3 s\u00e3o concretiz\u00e1veis num regime democr\u00e1tico. As livres manifesta\u00e7\u00f5es populares, protestos, cr\u00edticas ao sistema, \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, aos pol\u00edticos e \u00e0s autoridades constitu\u00eddas s\u00f3 s\u00e3o livres e poss\u00edveis num regime democr\u00e1tico. A pra\u00e7a s\u00f3 \u00e9 do povo na democracia!<\/p>\n 5.<\/strong>\u00a0A Rep\u00fablica Federativa do Brasil, apesar de todos os eventos ocorridos e das crises institucionais vivenciadas nos \u00faltimos anos, \u00e9 um Estado Democr\u00e1tico de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a cidadania e a dignidade humana, e tamb\u00e9m os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo pol\u00edtico. Por isso devemos lutar sempre democraticamente.<\/p>\n 6<\/strong>. O Estado Democr\u00e1tico de Direito em que se constitui a Rep\u00fablica Federativa do Brasil mant\u00e9m sua estrutura fundada na independ\u00eancia e harmonia entre os Poderes, isto \u00e9, o Legislativo, o Executivo e o Judici\u00e1rio. \u00c9 preciso que todos os seus representantes portem-se com o devido respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e reciprocamente aos demais Poderes e institui\u00e7\u00f5es, bem como aos sistemas de freios e contrapesos.<\/p>\n 7.<\/strong>\u00a0\u00c9 hora de uni\u00e3o, fraternidade e solidariedade. Serenidade, prud\u00eancia e bom senso s\u00e3o muito bem-vindos. O foco, neste momento crucial da Hist\u00f3rica da Humanidade, deve ser o acolhimento \u00e0s pessoas. O \u00fanico enfrentamento adequado \u00e9 o da Pandemia. O Coronav\u00edrus, ao infectar algu\u00e9m, n\u00e3o distingue idade, origem, cor, ideologia, partido, vis\u00e3o de mundo. Os seus efeitos s\u00e3o ainda pouco conhecidos da comunidade cient\u00edfica, mas \u00e9 certo o seu potencial para atingir v\u00e1rios sistemas do corpo humano e para provocar at\u00e9 mesmo a morte.<\/p>\n Conclamamos, assim, todos os cidad\u00e3os para que sejam s\u00f3brios, ponderados, prudentes e exer\u00e7am seus direitos legitimamente sem que disso decorram preju\u00edzos injustific\u00e1veis \u00e0 democracia brasileira e o alastramento do Novo Coronav\u00edrus, pois \u00e9 necess\u00e1rio que o Pa\u00eds volte a ter uma vida normal, garantindo-se a livre circula\u00e7\u00e3o de pessoas, cargas e produtos, mas em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o, respeito \u00e0 dignidade humana e dentro de padr\u00f5es de seguran\u00e7a pautados em crit\u00e9rios t\u00e9cnico-cient\u00edficos, notadamente dos setores da Epidemiologia e da Infectologia.<\/p>\n L\u00facio Luiz de Almeida Neto<\/strong> Andr\u00e9 \u00c2ngelo de Almeida<\/strong> Aurinilton Le\u00e3o Carlos Sobrinho<\/strong> C\u00edcero Barbosa Monteiro J\u00fanior<\/strong> Luciana Carneiro Castelo Branco<\/strong> Romero Tadeu Borja de Melo Filho<\/strong> Os Promotores de Justi\u00e7a que integram a 3\u00aa Circunscri\u00e7\u00e3o Ministerial do Estado de Pernambuco, considerando a miss\u00e3o institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico de atuar em defesa do regime democr\u00e1tico (arts. 127 e 129 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988), vem a p\u00fablico apresentar a seguinte nota: 1.\u00a0\u00c9 inalien\u00e1vel o direito do povo de se reunir e se manifestar pacificamente em defesa de suas ideologias e vis\u00f5es de mundo. Afinal, todo o poder emana do povo, que pode exerc\u00ea-lo diretamente ou por meio de representantes eleitos, em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o. 2.\u00a0Os fins, todavia, por mais leg\u00edtimos e justos que possam ser (mudar os […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2627,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-2626","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t
\nPromotor de Justi\u00e7a<\/strong>
\nCoordenador da 3\u00aa Circunscri\u00e7\u00e3o Ministerial<\/strong><\/p>\n
\nPromotor de Justi\u00e7a Criminal de Afogados da Ingazeira<\/strong><\/p>\n
\n1\u00ba Promotor de Justi\u00e7a de S\u00e3o Jos\u00e9 do Egito<\/strong><\/p>\n
\n2\u00ba Promotor de Justi\u00e7a de S\u00e3o Jos\u00e9 do Egito<\/strong><\/p>\n
\nPromotora de Justi\u00e7a de Tuparetama<\/strong>
\nEm Exerc\u00edcio Cumulativo em Itapetim<\/strong><\/p>\n
\nPromotor de Justi\u00e7a de Tabira<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"