O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados pode votar hoje (22) um programa especial de cr\u00e9dito para micro e pequenas empresas, no valor total de R$ 13,6 bilh\u00f5es. A proposta, batizada de Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) concede cr\u00e9dito mais acess\u00edvel ao setor e \u00e9 uma das medidas de apoio \u00e0 economia em meio a crise da pandemia do novo coronav\u00edrus (covid-19). A proposta \u00e9 um dos quatro itens da pauta da Casa.<\/p>\n
Pelo projeto de lei (PL), o cr\u00e9dito ser\u00e1 destinado \u00e0s microempresas, que t\u00eam faturamento bruto anual de at\u00e9 R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual \u00e9 de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es. A taxa de juros prevista \u00e9 de 3,75% ao ano, com car\u00eancia de 6 meses para come\u00e7ar a pagar e prazo total de 36 meses.<\/p>\n
Os empr\u00e9stimos ser\u00e3o operacionalizados pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, pelo Banco do Brasil, Banco do Nordeste, cooperativas de cr\u00e9dito e bancos cooperativos. Segundo a proposta, a Uni\u00e3o dever\u00e1 custear 80% do valor de cada financiamento e as institui\u00e7\u00f5es financeiras os 20% restantes.<\/p>\n
Os interessados nos recursos dever\u00e3o apresentar uma garantia pessoal no montante igual ou superior ao cr\u00e9dito contratado. Al\u00e9m disso, o empres\u00e1rio deve se comprometer a n\u00e3o demitir empregados, sem justa causa, no per\u00edodo entre a data da contrata\u00e7\u00e3o da linha de cr\u00e9dito e 60 dias ap\u00f3s o recebimento da \u00faltima parcela da linha de cr\u00e9dito.<\/p>\n
O texto, j\u00e1 aprovado no Senado, prev\u00ea ainda a transfer\u00eancia de R$ 10,9 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o para o programa, definindo ainda que o retorno desses empr\u00e9stimos seja integralmente destinado ao Tesouro Nacional para o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
Itens da pauta<\/p>\n
Al\u00e9m dessa proposta, tamb\u00e9m consta na pauta do plen\u00e1rio a vota\u00e7\u00e3o de quatro pedidos de urg\u00eancia, entre eles para o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 34\/20, do deputado Wellington Roberto (PL-PB), que obriga empresas com patrim\u00f4nio superior a R$ 1 bilh\u00e3o a emprestar dinheiro ao governo para gastos com a pandemia de covid-19.<\/p>\n
O plen\u00e1rio pede ainda a urg\u00eancia para o Projeto de Lei (PL) 1.389\/20, da deputada Fl\u00e1via Arruda (PL-DF), sobre a transfer\u00eancia de saldos dos fundos de assist\u00eancia social dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios provenientes de repasses federais apurados at\u00e9 dezembro de 2019; e o PL 1079\/20, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante estado de calamidade sanit\u00e1ria.<\/p>\n
Or\u00e7amento de Guerra<\/p>\n
Na segunda-feira (20), os l\u00edderes partid\u00e1rios realizaram uma reuni\u00e3o virtual para fechar a pauta de vota\u00e7\u00f5es da Casa. H\u00e1 a possibilidade da C\u00e2mara retomar a an\u00e1lise da proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 10\/202, que autoriza a cria\u00e7\u00e3o de um or\u00e7amento paralelo ao do Or\u00e7amento-Geral da Uni\u00e3o para financiar as medidas de combate a pandemia do novo coronav\u00edrus, batizada de PEC do Or\u00e7amento de Guerra.<\/p>\n
A proposta, que havia sido votada na C\u00e2mara , foi aprovada pelo Senado na sexta-feira (17) e desobriga o governo de cumprir algumas regras constitucionais como a meta de superavit prim\u00e1rio, podendo ainda aumentar as despesas e a concess\u00e3o de benef\u00edcios ou a amplia\u00e7\u00e3o de incentivos de natureza tribut\u00e1ria, com ren\u00fancia de receita.<\/p>\n
Como o texto sofreu altera\u00e7\u00f5es foi novamente encaminhado \u00e0 C\u00e2mara. Entre os pontos alterados pelos senadores est\u00e1 o que prev\u00ea a atua\u00e7\u00e3o do Banco Central na compra e venda de t\u00edtulos do Tesouro Nacional nos mercados secund\u00e1rios.<\/p>\n
Por Luciano Nascimento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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